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Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: TERENTIM, GABRIELA MARASCO - EACH
  • Unidades: EACH
  • Subjects: POLÍTICA HABITACIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação... (Continua)(Continuação) Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      TERENTIM, Gabriela Marasco; PERES, Ursula Dias. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/ >.
    • APA

      Terentim, G. M., & Peres, U. D. (2018). Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/
    • NLM

      Terentim GM, Peres UD. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/
    • Vancouver

      Terentim GM, Peres UD. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/

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