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O controle de convencionalidade no sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: FERNANDES, GUILHERME ANTONIO DE ALMEIDA LOPES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; TRATADOS INTERNACIONAIS
  • Language: Português
  • Abstract: O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem demonstrado sua força expansiva tanto no âmbito global, quanto no âmbito regional. Isto é, há uma profícua produção de documentos internacionais, principalmente desde o final da Segunda Guerra Mundial, que objetivam a promoção e afirmação dos direitos humanos. Esses documentos tem sido promovidos por meio dos esforços da comunidade internacional, principalmente pela Organização das Nações Unidas e pelos trabalhos realizados por Organizações Internacionais de caráter regional, que articulam os chamados sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Estes sistemas regionais, coordenados com o sistema universal, tem buscado promover os direitos humanos com maior aproximação às peculiaridades regionais. Foram construídos, nesse sentido, em contextos específicos, de acordo com as realidades históricas e políticas locais. Desta maneira, eles tem exercido um papel fundamental ao destinarem esforços para garantir a aplicação concreta e efetiva dos direitos humanos. Ou seja, não basta que os direitos humanos tenham sido reconhecidos como universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados, como assim foram na Conferência de Viena de 1993. Não basta que haja tão somente a produção normativa, é necessário que sejam efetivamente implementados. Diante disso, essa pesquisa tem o objetivo de analisar um instrumento imprescindível para a efetivação dos direitos humanos no âmbito regional americano; isto é, no âmbito do chamado Sistema Interamericano de Direitos Humanos, mais precisamente dentro do sistema criado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969: o controle de convencionalidade. Busca-se investigar seus contornos conceituais, sua abrangência e seus limites, assim como sua fundamentação e impacto nos ordenamentos jurídicos estatais, por meio de uma análise da jurisprudência contenciosae consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desta maneira, a pesquisa tem, também, o objetivo de demonstrar a importância do controle de convencionalidade para a concreta efetivação dos direitos humanos na vida das pessoas que habitam os territórios dos Estados americanos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      FERNANDES, Guilherme Antonio de Almeida Lopes; ALMEIDA, Guilherme Assis de. O controle de convencionalidade no sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Fernandes, G. A. de A. L., & Almeida, G. A. de. (2018). O controle de convencionalidade no sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Fernandes GA de AL, Almeida GA de. O controle de convencionalidade no sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos. 2018 ;
    • Vancouver

      Fernandes GA de AL, Almeida GA de. O controle de convencionalidade no sistema interamericano para a proteção dos direitos humanos. 2018 ;


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