Tese

Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade (2018)

• Authors:
  • Freitas, Marilu
  • Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de (Orientador)
• Autor USP: FREITAS, MARILU - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: TERCEIRIZAÇÃO; PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; HERMENÊUTICA (DIREITO); DIREITO DO TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: A terceirização é um fenômeno de aspecto liberal na economia do trabalho, com peculiaridades diversas quanto ao grau de abrangência e impactos nas relações trabalhistas. A investigação sobre suas origens, evolução e efetivação no Brasil é tema de reconhecida relevância, posto que em uma economia diversificada, em um País de tamanhas potencialidades, a legislação do trabalho tem papel de destaque no conjunto de fatores produtivos nacionais. Aspectos históricos, filosóficos, sociais e jurídicos, foram trazidos à cena, de modo a se perquirir quais deles contribuíram mais decisivamente para o estágio atual do fenômeno em terras nacionais. De igual modo, aprofundar o estudo sobre a questão humanística, envolta em sua implementação, foi essencial para descortinar-se os desdobramentos socioeconômicos da efetivação deste modelo de contratação de mão de obra. Neste plano, o da efetividade e da entrada em vigor da terceirização, buscou-se demonstrar a existência de colisão entre princípios fundamentais da Constituição da República, e, adicionalmente, a necessidade de observância e acatamento dos direitos sociais, consolidados na esfera subjetiva do trabalhador, por quaisquer atos limitadores de direitos. Concluiu-se que a terceirização é econômica e socialmente significativa, embora, no sopesamento de princípios por ela afetados, as restrições impostas pela sua implantação, especialmente aos direitos da dignidade da pessoa humana, lhe imprimam a marca da inconstitucionalidade
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 07.05.2018


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How to cite

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• ABNT

  FREITAS, Marilu. Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08092020-020050/. Acesso em: 12 nov. 2024.

• APA

  Freitas, M. (2018). Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08092020-020050/

• NLM

  Freitas M. Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08092020-020050/

• Vancouver

  Freitas M. Terceirização do trabalho: análise à luz da hermenêutica constitucional do princípio da proporcionalidade [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 12 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-08092020-020050/

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