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A aplicação de garantias penais às medidas de segurança no contexto da reforma psiquiátrica brasileira (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: COSCRATO, NATHÁLIA DE MORAIS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: MEDIDAS DE SEGURANÇA; REFORMA PSIQUIÁTRICA; SAÚDE MENTAL; TRANSTORNOS MENTAIS; PSIQUIATRIA FORENSE; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: Nesta dissertação, objetivamos analisar e problematizar, por meio da teoria da racionalidade penal moderna, um fenômeno que vem ocorrendo dentro do direito criminal referente à uma mudança de compreensão, intensificada particularmente no contexto da reforma psiquiátrica brasileira, do Sistema de Direito Criminal com relação à necessidade de aplicação de algumas garantias penais e processuais penais às medidas de segurança. Tínhamos duas hipóteses iniciais. A primeira é a de que a aplicação de garantias penais e processuais penais às medidas de segurança tem sido feita mobilizando um recurso cognitivo (a racionalidade penal moderna) que acaba reforçando um conceito de punição essencialmente hostil. A segunda hipótese é a de que os novos entendimentos em saúde mental e o fortalecimento institucional da reforma psiquiátrica brasileira produzem ressonâncias no Sistema de Direito Criminal e dentre essas ressonâncias está o entendimento que visa assegurar ao indivíduo com transtorno mental autor de um delito as mesmas garantias que regem a aplicação e execução das penas dos indivíduos considerados penalmente responsáveis. A pesquisa fora feita por meio de uma revisão bibliográfica e de uma pesquisa empírica documental realizada por meio da coleta de acórdãos do STF. Constatamos, ao final, que argumentos ligados à racionalidade penal moderna possuem para a literatura jurídica e a para o STF um papel importante na aplicação de garantias penais e processuais penais às medidas de segurança e que juristas que estão atentos à reforma psiquiátrica defendem a ampla aplicação de garantias penais e processuais penais ao indivíduo portador de transtorno mental autor de um delito. Verificamos, ainda, com a pesquisa empírica, que algumas garantias foram aplicadas pelo STF às medidas de segurança antes da emergência da reforma psiquiátrica brasileira, o que nos obrigaa ter a cautela de não associar automaticamente a aplicação de garantias penais às medidas de segurança aos novos entendimentos em saúde mental
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.05.2018
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      COSCRATO, Nathália de Morais; CAMPOS, Roberto Augusto de Carvalho. A aplicação de garantias penais às medidas de segurança no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20082020-181029/pt-br.php >.
    • APA

      Coscrato, N. de M., & Campos, R. A. de C. (2018). A aplicação de garantias penais às medidas de segurança no contexto da reforma psiquiátrica brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20082020-181029/pt-br.php
    • NLM

      Coscrato N de M, Campos RA de C. A aplicação de garantias penais às medidas de segurança no contexto da reforma psiquiátrica brasileira [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20082020-181029/pt-br.php
    • Vancouver

      Coscrato N de M, Campos RA de C. A aplicação de garantias penais às medidas de segurança no contexto da reforma psiquiátrica brasileira [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-20082020-181029/pt-br.php

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