Direitos fundamentais e deveres dos pacientes com implante coclear: revisão jurídica para (re)habilitação auditiva (2018)
- Authors:
- Autor USP: MAIA, DAYANE THOMAZI - FOB
- Unidade: FOB
- Sigla do Departamento: BAF
- Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS; DEVER; PACIENTES; IMPLANTE DA CÓCLEA; REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES AUDITIVOS; INCLUSÃO SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: A preocupação com a inclusão social da pessoa com deficiência é crescente. Especificamente quanto ao deficiente auditivo, o rol normativo está em desenvolvimento, porém ainda não supre todas as necessidades da sociedade. No contexto do serviço de implante coclear o Centro de Pesquisas Audiológicas (CPA) do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC) da Universidade de São Paulo (USP), popularmente conhecido como Centrinho, que já realizou mais de 1.500 cirurgias de implante coclear (IC), constatou-se um grupo de pacientes implantados que não realizam a (re)habilitação auditiva por meio da terapia fonoaudiológica após a cirurgia do IC, ou ainda, não respeitam a periodicidade desse processo, comprometendo o desenvolvimento do deficiente auditivo. A falta ou negligência com o processo de terapia fonoaudiológica da (re)habilitação auditiva enseja na consequente violação de direitos fundamentais do deficiente. Toda equipe interdisciplinar de profissionais responsáveis pela indicação e adaptação do IC assumem papel fundamental no processo de (re)habilitação do deficiente auditivo, devendo acima de tudo zelar pela ética e humanização com o paciente e seus familiares. Como o IC é de elevado custo (tecnologias duras) incluso no procedimento de alta complexidade contemplado pelo Sistema Único de Saúde quem paga é a própria sociedade (através dos recursos públicos), por esse motivo é fundamental que o beneficiário dessa intervenção não apenas reivindique seus direitos, mas também cumpra com seus deveres. Apesar dos recentes avanços normativos do IC, a regulamentação existente é vulnerável frente à complexidade do processo de habilitação e reabilitação auditiva por meio do IC, deixando margem para violações, omissões e abusos. Diante desse cenário todos acabam sendo prejudicados, o Estado, a sociedade e o próprio beneficiário da prótese auditiva.O escopo do presente estudo é analisar criticamente o panorama jurídico em nível nacional das regulamentações voltadas ao implante coclear no processo de (re)habilitação auditiva. Os materiais e métodos utilizados serão os de levantamento bibliográfico, jurídico-doutrinário e revisão jurídica.
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.03.2018
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ABNT
MAIA, Dayane Thomazi. Direitos fundamentais e deveres dos pacientes com implante coclear: revisão jurídica para (re)habilitação auditiva. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Bauru, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-13072018-104905/. Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Maia, D. T. (2018). Direitos fundamentais e deveres dos pacientes com implante coclear: revisão jurídica para (re)habilitação auditiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Bauru. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-13072018-104905/ -
NLM
Maia DT. Direitos fundamentais e deveres dos pacientes com implante coclear: revisão jurídica para (re)habilitação auditiva [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-13072018-104905/ -
Vancouver
Maia DT. Direitos fundamentais e deveres dos pacientes com implante coclear: revisão jurídica para (re)habilitação auditiva [Internet]. 2018 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25143/tde-13072018-104905/
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