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Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: ROBERTO, LUIZ FERNANDO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; CUSTO ECONÔMICO; DIREITO PÚBLICO; DESBUROCRATIZAÇÃO; POLÍTICAS PÚBLICAS; MORALIDADE ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: A tese apresenta a noção de simplificação administrativa como derivação das teorias modernas relacionadas à qualidade da regulação. O enfoque é centrado na redução dos custos atrelados à regulação, razão pela qual ela introduz ao debate acadêmico o Standard Cost Model, método de medição dos custos administrativos mais adotado mundialmente. Após descrevê-lo e relatar a sua extraordinária difusão por diversos países, o trabalho sugere a aplicação do método ao Brasil. Para tanto, aponta instrumentos capazes de relacioná-lo tanto à nossa doutrina como ao ordenamento vigente. O caminho percorrido inicia-se com a identificação de uma longa sequência de atos normativos dedicados ao tema da desburocratização – feição brasileira da simplificação – e termina por sugerir uma minuta de decreto federal que propõe a incorporação do método nos mecanismos de participação dos órgãos do Poder Executivo no processo legislativo e na produção de atos normativos infralegais. A aplicabilidade ao Brasil das políticas de simplificação é defendida ainda por meio da exposição da relação da matéria com temas importantes do Direito Administrativo, como a regulação, a análise de impacto regulatório, a transparência, o combate à corrupção e a elaboração de políticas públicas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.04.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      ROBERTO, Luiz Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Roberto, L. F., & Souza, R. P. de. (2018). Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Roberto LF, Souza RP de. Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil. 2018 ;
    • Vancouver

      Roberto LF, Souza RP de. Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil. 2018 ;

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