Reflexões sobre as sanções penais e ético-disciplinares aplicadas ao médico (2018)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, VIVIANE DE ANDRADE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-233650
- Subjects: ÉTICA MÉDICA; ÉTICA PROFISSIONAL; RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL; RESPONSABILIDADE LEGAL; MEDICINA; CONSELHO PROFISSIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem o propósito de realizar reflexões sobre as sanções penais e ético- profissionais aplicadas ao profissional da Medicina. Para atingir esse desiderato, realiza-se uma investigação histórica a respeito da responsabilidade médica, analisa-se as esferas de responsabilidade jurídica do médico, os Conselhos de Medicina, os Códigos e Ética Médica, examinando-se se os preceitos do Direito Administrativo Sancionador incidem nas relações entre os Conselhos de Medicina e os médicos. Realiza-se a análise da responsabilidade penal e ético-profissional do médico, verificando quais condutas são previstas no atual Código de Ética Médica – Resolução CFM n. 1931, de 17 de setembro de 2009, como infrações disciplinares e que são tipificadas pelo Direito Penal. Examina-se se o Direito Penal configura a ultima ratio na seara da responsabilização do médico ou se as sanções disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina, principalmente quanto à pena de cassação, à falta de tipicidade das sanções, e à questão da contagem do prazo prescricional, possuem consequências mais gravosas para o profissional da Medicina. Busca-se nas normas de outros Conselhos Profissionais no Brasil e no Direito Comparado alternativas jurídicas que permitam a aplicação ao médico de um sistema sancionatório ético-profissional mais justo, compatíveis com o Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.05.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
FREITAS, Viviane de Andrade. Reflexões sobre as sanções penais e ético-disciplinares aplicadas ao médico. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-233650/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Freitas, V. de A. (2018). Reflexões sobre as sanções penais e ético-disciplinares aplicadas ao médico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-233650/ -
NLM
Freitas V de A. Reflexões sobre as sanções penais e ético-disciplinares aplicadas ao médico [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-233650/ -
Vancouver
Freitas V de A. Reflexões sobre as sanções penais e ético-disciplinares aplicadas ao médico [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22102020-233650/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-233650 (Fonte: oaDOI API)
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