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Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated author: GOMES, ADRIANO CAMARGO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047
  • Subjects: CONCORRÊNCIA; PROCESSO CIVIL; ORDEM ECONÔMICA; TUTELA JURISDICIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese tem como objeto a análise da relação entre técnicas processuais e a tutela reparatória no âmbito do direito concorrencial. Ela tem como pressupostos a importância do private enforcement para uma política da concorrência equilibrada e sua insuficiência no direito brasileiro. A partir dessas premissas, a tese examina uma entre as múltiplas causas desse contexto de insuficiência: a inadequação das técnicas processuais atualmente vigentes. O objetivo deste exame é, primeiro, demonstrar os contornos dessa inadequação e, segundo, propor diretrizes e técnicas que sejam adequadas à tutela reparatória de danos causados por infrações à ordem econômica. Para tanto reconhecendo os limites das perspectivas jurídicas tradicionais (lógico-jurídica e axiológica) devido, fundamentalmente, à ausência de historicidade e ao risco de abuso de dedução, a tese propõe a adoção de uma abordagem que, partindo da obra de Max Weber, constrói uma tipologia para analisar a racionalidade do direito contemporâneo (capítulo 2). Nos capítulos 3 e 4, essa tipologia é aplicada para identificar, a partir das alterações normativas ocorridas no processo civil e no direito concorrencial, a racionalidade preponderante em cada um deles em diferentes momentos históricos. Revela-se, contemporaneamente, uma racionalidade de tipo instrumental em tensão com uma racionalidade participativa emergente. Na sequência, no capítulo 5, a tese realiza um diagnóstico das técnicas processuais aplicáveis ao private enforcement com a finalidade de compreender os incentivos e desincentivos criados para os prejudicados por infrações à ordem econômica. Por fim, no capítulo 6, a tese propõe diretrizes e técnicas adequadas à tutela reparatória de danos causados por violações ao direito concorrencial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.03.2018
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOMES, Adriano Camargo; YARSHELL, Flávio Luiz. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/pt-br.php > DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-151047.
    • APA

      Gomes, A. C., & Yarshell, F. L. (2018). Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/pt-br.php
    • NLM

      Gomes AC, Yarshell FL. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/pt-br.php
    • Vancouver

      Gomes AC, Yarshell FL. Técnicas processuais adequadas à tutela reparatória dos danos a direitos individuais decorrentes de infrações à ordem econômica [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-13112020-151047/pt-br.php

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