Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional (2018)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, JOÃO PAULO FAUSTINONI E - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-163735
- Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO; DIREITO À EDUCAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O Ministério Público brasileiro, tradicionalmente incumbido da defesa dos interesses da Coroa, da Fazenda e da promoção da ação penal, recebeu, com a Constituição de 1988, tratamento normativo inovador. Torna-se instituição singular, quando comparada às congêneres de outros países, independente em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e responsável pela defesa do regime democrático e dos interesses sociais, aqui incluído o direito à educação. A partir da experiência prática do autor, Promotor de Justiça, o trabalho desenvolve reflexão crítica e autocrítica a respeito da organização institucional do Ministério Público para a defesa do direito à educação. A análise da evolução histórica e legislativa do Ministério Público brasileiro busca identificar uma possível vocação – ou a ausência desta – para a defesa de direitos sociais, notadamente os das classes cujos direitos fundamentais são historicamente negados, além de apontar os desafios decorrentes das significativas mudanças projetadas no texto constitucional de 1988. Prossegue a pesquisa com o exame das condicionantes jurídicas, políticas e econômicas atuais e o papel do Ministério Público na defesa do direito à educação em cenário de globalização, neoliberalismo e crise do Estado Nacional. Para o exame crítico do atual arranjo institucional e apresentação de subsídios para seu aperfeiçoamento, passa-se ao estudo da evolução histórica da educação e do direito à educação no Brasil, identificando-se os principais debates, interesses em disputa e obstáculos à sua concretização como direito público, gratuito e de qualidade, tal como posto na Lei Maior. Os fenômenos da juridificação e judicialização da educação e a crítica ao modo atual de organização e atuação do Ministério Público em matéria de políticas públicas educacionais são também objeto deanálise nesse contexto. O último capítulo, em exame de dados estatísticos, experiências práticas, pesquisas e doutrina sobre a atuação do Ministério Público e sobre diversos aspectos da educação brasileira, trata de explicitar alguns dos problemas que impedem maior eficiência da instituição na defesa do direito à educação, apontando obstáculos decorrentes da própria organização institucional e possíveis caminhos para novos arranjos e modos de agir. Nesse sentido, são discutidas questões como os princípios de independência funcional, obrigatoriedade de agir, planejamento participativo, taxonomia, organização e publicação de repertório de casos, a regionalização e a especialização de Promotorias de Justiça exclusivamente dedicadas ao tema da educação, pretendendo-se, assim, oferecer subsídios teóricos e práticos para o aperfeiçoamento da instituição em sua função de contribuir para a concretização do direito à educação
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- Data da defesa: 20.04.2018
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ABNT
SILVA, João Paulo Faustinoni e. Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-163735/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Silva, J. P. F. e. (2018). Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-163735/ -
NLM
Silva JPF e. Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-163735/ -
Vancouver
Silva JPF e. Ministério Público e a defesa do direito à educação: subsídios teóricos e práticos para o necessário aperfeiçoamento institucional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-163735/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-163735 (Fonte: oaDOI API)
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