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Meios consensuais e a solução de conflitos ambientais (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: GEVARTOSKY, HANNAH - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS; MEIO AMBIENTE; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Os instrumentos jurisdicionais atualmente utilizados na proteção do meio ambiente se apresentam insuficientes e ineficientes para garantir de forma satisfatória a resolução dos conflitos ambientais, seja no tocante à duração razoável do processo, seja no aspecto da utilidade e efetividade do provimento jurisdicional. Na realidade contemporânea de crescente litigiosidade, os meios consensuais de resolução de litígios são instrumentos adequados para garantir a efetiva tutela jurisdicional, contribuindo para a pacificação social. O Novo Código de Processo Civil (Lei no 13.105/2015) estimula a adoção de métodos de solução consensual de conflitos (art. 3o, §§2o e 3o do CPC). A Lei de Mediação (Lei no 13.140/2015), por sua vez, regulamenta a utilização da mediação entre particulares e em conflitos envolvendo a administração pública dentro e fora do Judiciário. Além disso, a Lei de Mediação prevê expressamente a possibilidade de resolução consensual de conflitos envolvendo direitos indisponíveis, mas transacionáveis (art. 3o da Lei no 13.140/2015). Assim, a presente dissertação investiga os pressupostos, aptidões e possibilidades da utilização das técnicas consensuais na resolução de conflitos envolvendo o meio ambiente natural, artificial e cultural, com vistas a identificar as suas vantagens e contribuições para a composição dos referidos conflitos ambientais. Afinal, a negociação nos conflitos coletivos já ocorre através dos Compromissos de Ajustamento de Conduta. Em assim sendo, não há óbice para a utilização meios consensuais na solução de conflitos ambientais, pelo contrário, o uso das técnicas consensuais proporciona uma abordagem adequada e eficiente do conflito ambiental, pondendo ser empregadas tanto de forma preventiva como repressiva, adequando-se às peculiaridades do caso concreto e propiciando, assim, a efetiva proteção do meio ambienteatravés da formação de uma solução construída pelas próprias partes e interessados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.03.2018

  • How to cite
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    • ABNT

      GEVARTOSKY, Hannah; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Meios consensuais e a solução de conflitos ambientais. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Gevartosky, H., & Mancuso, R. de C. (2018). Meios consensuais e a solução de conflitos ambientais. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Gevartosky H, Mancuso R de C. Meios consensuais e a solução de conflitos ambientais. 2018 ;
    • Vancouver

      Gevartosky H, Mancuso R de C. Meios consensuais e a solução de conflitos ambientais. 2018 ;

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