Cartel em licitação: o papel dos programs de compliance em sua prevenção (2018)
- Authors:
- Autor USP: ADAMO, GABRIELA AFONSO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CARTEL; COMPLIANCE; GOVERNANÇA CORPORATIVA; LICITAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação objetiva a análise sistemática da prática de condutas colusivas, especialmente o cartel, em procedimentos licitatórios realizados pela Administração Pública. Inicialmente, pretendeu-se delinear as principais características relacionadas à elaboração de programas de compliance antitruste eficientes, em especial a necessidade de regras específicas voltadas às empresas atuantes em mercados de aquisições públicas. Em um segundo momento, avaliou-se a prática de cartel como um risco comum em procedimentos licitatórios regidos pela legislação brasileira, bem como as possíveis consequências destas infrações. Após, e a partir da análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, pretendeu-se avaliar quais métodos colusivos foram usualmente adotados pelos agentes econômicos que participaram de cartéis em licitação, ao que se denominou a tipologia dos ilícitos. Por fim, estabelecidas tais premissas, concluiu-se pela necessidade do desenho de um programa de compliance voltado a tais organizações, determinando-se os principais métodos a serem adotados pelos gestores de companhias atuantes em mercados de licitações públicas para a eficaz prevenção e detecção de infrações antitruste
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.03.2018
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ABNT
ADAMO, Gabriela Afonso. Cartel em licitação: o papel dos programs de compliance em sua prevenção. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-164915/. Acesso em: 06 nov. 2024. -
APA
Adamo, G. A. (2018). Cartel em licitação: o papel dos programs de compliance em sua prevenção (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-164915/ -
NLM
Adamo GA. Cartel em licitação: o papel dos programs de compliance em sua prevenção [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-164915/ -
Vancouver
Adamo GA. Cartel em licitação: o papel dos programs de compliance em sua prevenção [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25092020-164915/
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