Tese

A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais (2018)

• Authors:
  • Cabral, Thiago Colnago
  • Sá, Alvino Augusto de (Orientador)
• Autor USP: CABRAL, THIAGO COLNAGO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-122303
• Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PROGRESSÃO DE REGIMES; PENAS (DIREITO PENAL); CRIMINOLOGIA
• Language: Português
• Abstract: Apesar de a entrada em vigor da Lei n.˚ 10.792, de 2003, haver alterado substancialmente o regime jurídico das progressões de regime, afastando a obrigatoriedade da realização de exame criminológico, a jurisprudência fixou que a citada avaliação pode ser exigida, desde que mediante decisão judicial fundamentada. Apesar da consolidação de tal entendimento, são infindáveis as divergências quanto à valoração da perícia representada pelo exame criminológico para fins de progressão de regime e livramento condicional, notadamente em razão de tergiversações quanto ao escopo de cada uma das partes do laudo elaborado. A constatação do papel instrumental das avaliações no curso da execução, relativamente à individualização da pena se aplica ao exame criminológico para fins de apuração do requisito subjetivo à progressão de regime. A realização de pesquisa de campo demonstra a falta de critérios do Judiciário na valoração dos laudos periciais, contribuindo, à luz da revisão de literatura, ao estabelecimento de diretrizes à adequada valoração do exame criminológico para progressão de regime, consistentes fundamentalmente em métodos de apuração da satisfatoriedade da conduta do sentenciado no cumprimento da pena, de maneira a não incorrer em hipótese de Direito Penal do inimigo
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2018
• Data da defesa: 19.02.2018

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-02102020-122303 (Fonte: oaDOI API)
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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• ABNT

  CABRAL, Thiago Colnago. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/. Acesso em: 10 nov. 2024.

• APA

  Cabral, T. C. (2018). A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/

• NLM

  Cabral TC. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/

• Vancouver

  Cabral TC. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 nov. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/

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