A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos (2017)
- Authors:
- Autor USP: PENA, JOSÉ LUIS DA CUNHA - EE
- Unidade: EE
- Sigla do Departamento: ENS
- Subjects: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENTE MENTAL; BIOÉTICA; SAÚDE MENTAL; ENFERMAGEM
- Keywords: Bioethics; Compulsory Hospital Admission of the Mentally-ill; Mental Health
- Language: Português
- Abstract: Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP. Participaram os servidores maiores de 18 anos, de ambos os sexos, de locais e níveis socioeconômicos variados e que assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Coleta de dados: utilizou-se o questionário sociodemográfico e econômico e foram feitas entrevistas semiestruturadas. Foi realizado Grupo Focal (GF), em que se apresentaram os discursos elaborados, a fim de que, diante dos diferentes entendimentos, os discursos espontâneos analisados fossem apresentados aos entrevistados da equipe multiprofissional e, para isso, foi estabelecida uma conversa sobre a realidade vivenciada. Para o tratamento dos dados qualitativos, aplicou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC); os dados quantitativos foram expressos pelo pacote Excel e analisados por meio do software Bioestat 5.3. Resultados: Destacaram-se características da Enfermaria Psiquiátrica e a caracterização sociodemográfica e clínica das internações. A equipe é predominantemente do sexo feminino, a maior parte trabalha em outros serviços e possui nível de escolaridade superior completo.A partir das entrevistas, emergiram os DSCs, apresentados por categoria, as ancoragens, vistas como desafios éticos identificados sob a ótica da vivência do cuidado. O estudo mostrou que há empatia dos profissionais com o sofrimento das mães e familiares das pessoas com transtornos mentais e que precisam internação compulsória e consideram que a internação compulsória é uma forma de tratamento, desde que bem indicada. Os participantes destacaram que a ordem médica deveria valer mais que a ordem judicial na determinação da internação compulsória. O Grupo Focal fez emergir as categorias: A difícil experiência do cuidar em internação involuntária/ compulsória; Incipiência da RAPS; Obstáculos para o cuidar de qualidade na internação compulsória e involuntária. Os desafios éticos de cuidar dos pacientes psiquiátricos internados contra a vontade foram revelados pelas ancoragens isoladas nos DSCs: os apenados são pessoas com comportamento inadequado; autoritarismo e paternalismo no tratamento da pessoa com transtorno mental; empatia com o sofrimento familiar; internação psiquiátrica compulsória amparada em sólida avaliação e indicação técnicas; judicialização da saúde e as questões éticas e técnicas desta prática; internação psiquiátrica é necessária, mas somente por avaliação da equipe técnica; justiça não tem poder para avaliar a pessoa se tem ou não indicação para a internação psiquiátrica.Considerações Finais: os profissionais, diante de fatos impositivos pela justiça nas internações psiquiátricas involuntárias/ compulsórias, elegem como prioridade o diálogo entre o Judiciário e os profissionais de saúde como caminho para um possível consenso entre esses segmentos, sem minimizar a responsabilidade de cada um, com o intuito único de prestar atenção adequada e com qualidade à pessoa envolvida no processo de internação compulsória.
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2017
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ABNT
PENA, José Luís da Cunha. A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-06092017-095338/. Acesso em: 10 mar. 2026. -
APA
Pena, J. L. da C. (2017). A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-06092017-095338/ -
NLM
Pena JL da C. A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-06092017-095338/ -
Vancouver
Pena JL da C. A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-06092017-095338/
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