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O Senado Federal no direito constitucional brasileiro (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, RAPHAELA ROCHA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; SENADO; FEDERALISMO; BICAMERALISMO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação se dedica ao estudo do Senado Federal brasileiro, analisando sua composição, suas funções, seu comportamento e o papel que lhe foi atribuído pela a Constituição Federal da República de 1988. A opção pela divisão do poder legislativo e adoção do sistema bicameral não é imune a críticas. Há que enxergue redundância em duas Casas legislativas, o que tornaria o processo legislativo demasiado moroso e, por vezes, conservador. Outros vislumbram a opção por duas Câmaras como aprimoramento da democracia, na medida em que o Senado pode ampliar a representação e atuar em defesa de minorias deslocadas pela maioria dos representantes do povo. Nas federações, como o Brasil, os Senados ganham representação mais complexa, cabendo-lhes a função de dar voz aos interesses dos Estados. Ademais, desempenham função moderadora, controlando atribuições dos demais poderes. Nesse enfoque, mostra-se relevante o estudo da estrutura bicameral em um sistema federalista. Por esta razão, esta dissertação busca compreender o atual papel do Senado na política do país. A partir dessas reflexões e de toda a conformação histórica das segundas Casas no mundo, sobretudo em suas atuações como Casa moderadora e federativa, é que se poderá discutir, de modo embasado, as propostas de extinção da instituição senatorial no Brasil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.12.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Raphaela Rocha; LEAL, Roger Stiefelmann. O Senado Federal no direito constitucional brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Ribeiro, R. R., & Leal, R. S. (2017). O Senado Federal no direito constitucional brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribeiro RR, Leal RS. O Senado Federal no direito constitucional brasileiro. 2017 ;
    • Vancouver

      Ribeiro RR, Leal RS. O Senado Federal no direito constitucional brasileiro. 2017 ;

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