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Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability: um estudo de caso sobre o BNDES (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: STEINBERG, DANIEL FIDELES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; ACCOUNTABILITY; POLÍTICA MONETÁRIA; BANCO CENTRAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo de análise da presente pesquisa é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), notadamente seus mecanismos institucionais de accountabilility ( prestação de contas e responsabilização), especialmente aqueles institucionalizados no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Esta pesquisa visa contribuir com a literatura acerca do controle constitucional dos bancos nacionais de desenvolvimento. O principal argumento deste estudo é o de que os mecanismos jurídicos criados, no período selecionado, foram construídos a partir da lógica de uma funcionalidade simbólica do direito. Segundo esse argumentos, a força do direito na regulação econômica não se limita a impor obrigações e deveres, mas também opera como discurso de legalidade e legitimidade capaz de criar representações políticas e significados com aptidão para legitimar relações conflituosas. Com base no desenvolvimentodo estudo de caso, verificou-se que essa racionalidade simbólica restringiu-se a institucionalizar garantias constitucionais mínimas, como direito à informação e à participação social, sem, no entanto, delimitar um enforcement jurídico específico, o que tende a reduzir a efetividade dessas normas. A pesquisa também concluiu que o marco normativo do BNDES (Estatuto Social) não institucionalizou formas de responsabilização, indicadores de avaliação ou metas previamente definidas de desenvolvimento econômico e social. O BNDES parece não ter conseguido conciliar flexiblidade normativa dos instrumentos jurídicos de accountability, aquém das expectativas iniciais de controle jurídico-institucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.08.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      STEINBERG, Daniel Fideles; DURAN, Camila Villard. Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability: um estudo de caso sobre o BNDES. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Steinberg, D. F., & Duran, C. V. (2017). Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability: um estudo de caso sobre o BNDES. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Steinberg DF, Duran CV. Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability: um estudo de caso sobre o BNDES. 2017 ;
    • Vancouver

      Steinberg DF, Duran CV. Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability: um estudo de caso sobre o BNDES. 2017 ;

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