Exportar registro bibliográfico

A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil (2018)

  • Authors:
  • Autor USP: TAMASAUSKAS, IGOR SANT ANNA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CORRUPÇÃO; POLÍTICA; PUNIÇÃO; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.02.2018

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TAMASAUSKAS, Igor Sant'Anna; TOJAL, Sebastião Botto de Barros. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Tamasauskas, I. S. 'A., & Tojal, S. B. de B. (2018). A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Tamasauskas IS'A, Tojal SB de B. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil. 2018 ;
    • Vancouver

      Tamasauskas IS'A, Tojal SB de B. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil. 2018 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020