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A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil (2018)

  • Authors:
  • USP affiliated author: TAMASAUSKAS, IGOR SANT ANNA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CORRUPÇÃO; POLÍTICA; PUNIÇÃO; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.02.2018
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    • ABNT

      TAMASAUSKAS, Igor Sant'Anna. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/pt-br.php. Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Tamasauskas, I. S. 'A. (2018). A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/pt-br.php
    • NLM

      Tamasauskas IS'A. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2022 jul. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/pt-br.php
    • Vancouver

      Tamasauskas IS'A. A corrupção política: hipótese de sobrecarga dos instrumentos jurídicos de responsabilização por atos de corrupção no Brasil [Internet]. 2018 ;[citado 2022 jul. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/pt-br.php

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