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Bases para uma teoria da estipulação de salário (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: CARVALHO FILHO, RENATO SABINO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19022021-181658
  • Subjects: SALÁRIOS; ISONOMIA CONSTITUCIONAL; EQUIPARAÇÃO SALARIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo objetiva contribuir com a ciência jurídica na criação de bases para uma teoria de estipulação de salários. Existem algumas situações em que o pagamento apenas do salário base se mostra injusto e desigual, podendo mascarar grandes fraudes na busca pela redução de custos. Entretanto, o salário é o meio de sustento do empregado, pelo qual ele mantém a sua dignidade e de sua família. Dessa forma, a legislação deve impedir o desrespeito à garantia de isonomia salarial. A problemática que impulsionou este trabalho foi a necessidade de se avaliar a lacuna jurídica existente quanto a critérios gerais e mais objetivos para a estipulação de salário. Para isso, são analisados aspectos doutrinários do salário, como morfologia, características e meios de estipulação. Após, o princípio da isonomia e da isonomia salarial são estudados, tanto na legislação internacional quanto na brasileira. Por fim, é desenvolvida a tese, com a constatação de vazios normativos e forma de sua solução, notadamente nas situações de acúmulo de funções e terceirização
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04/09.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19022021-181658 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO FILHO, Renato Sabino; SILVA, Homero Batista Mateus da. Bases para uma teoria da estipulação de salário. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-181658/pt-br.php > DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19022021-181658.
    • APA

      Carvalho Filho, R. S., & Silva, H. B. M. da. (2017). Bases para uma teoria da estipulação de salário. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-181658/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho Filho RS, Silva HBM da. Bases para uma teoria da estipulação de salário [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-181658/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho Filho RS, Silva HBM da. Bases para uma teoria da estipulação de salário [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-181658/pt-br.php

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