A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo (2017)
- Authors:
- Autor USP: BARRETTO, ARTHUR FELIPE AZEVEDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: VIOLAÇÃO DE SEGREDO; PROVA (PROCESSO PENAL); INTIMIDADE
- Language: Português
- Abstract: Diante da evolução tecnológica, principalmente dos meios informáticos e de comunicação, a intimidade e a vida privada dos indivíduos passaram a reclamar maior proteção. Em razão do recente crescimento da criminalidade digital econômica e/ou organizada, e da dificuldade de combatê-la, o Estado, por vezes, necessita utilizar meios de obtenção de prova cada vez mais invasivos – a exemplo da quebra do sigilo de dados pessoais – durante a persecução criminal, a fim de alcançar sua eficiência. Não obstante, a obtenção de dados não pode ser realizada de maneira indiscriminada, pois os direitos e garantias fundamentais devem ser respeitados. De fato, o processo penal deve sempre ser pautado pela busca de um verdadeiro equilíbrio entre eficiência e garantismo. No Brasil, os dados pessoais estão protegidos pela Constituição da República, muito embora haja discussões sobre qual inciso do artigo 5º (X ou XII) confere a referida tutela. Na legislação infraconstitucional, não há uma lei geral que discipline o tema, sendo que as diversas espécies de dados (fiscais, financeiros, cadastrais, genéticos, comunicações armazenadas, entre outras) são tuteladas de maneira esparsa. O presente estudo pretende traçar um panorama sobre os dados pessoais em si e a disciplina da quebra de seu sigilo no ordenamento jurídico brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.09.2017
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ABNT
BARRETTO, Arthur Felipe Azevedo. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 21 maio 2025. -
APA
Barretto, A. F. A. (2017). A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Barretto AFA. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017 ;[citado 2025 maio 21 ] -
Vancouver
Barretto AFA. A quebra do sigilo de dados como meio de obtenção de prova no processo penal: eficiência e garantismo. 2017 ;[citado 2025 maio 21 ]
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