Impedimento ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais das S/A: a definição de benefício particular e conflito de interesses (2017)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, FLÁVIO SANTANA CANÇADO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-024558
- Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ASSEMBLEIA GERAL; ACIONISTA; CONFLITO DE INTERESSES; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O §1º do artigo 115 da Lei das S.A. determina, inter alia, que o acionista não poderá votar nas deliberações assembleares que puderem beneficiá-lo de modo particular ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia. Tais hipóteses de restrição ao exercício do direito de voto, denominadas benefício particular e conflito de interesses, são objeto de ampla investigação e debate. Todavia, o esforço empreendido ainda não foi capaz de precisar o sentido e alcance dos institutos. Quanto à caracterização do benefício particular, discute-se, sobretudo, se as vantagens outorgadas devem ser necessariamente lícitas e vinculadas à qualidade de sócio do beneficiário. No caso do conflito de interesses, permanece a controvérsia se o sócio está ou não impedido de votar. A indefinição acaba por gerar um ambiente de insegurança, indesejável para os acionistas, as companhias e o mercado. Nesse cenário, não há parâmetro seguro para orientar o exercício do direito de voto, tampouco para identificar e classificar determinada situação como benefício particular ou conflito de interesses. O tema, portanto, permanece como um dos mais controvertidos, importantes e complexos do direito societário. O objetivo desta tese consiste em compreender e precisar a definição de benefício particular e conflito de interesses no contexto do §1º do artigo 115 da Lei das S.A. Esperamos assim contribuir de forma original para o esclarecimento das controvérsias
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.05.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
RIBEIRO, Flávio Santana Cançado. Impedimento ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais das S/A: a definição de benefício particular e conflito de interesses. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112020-024558/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Ribeiro, F. S. C. (2017). Impedimento ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais das S/A: a definição de benefício particular e conflito de interesses (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112020-024558/ -
NLM
Ribeiro FSC. Impedimento ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais das S/A: a definição de benefício particular e conflito de interesses [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112020-024558/ -
Vancouver
Ribeiro FSC. Impedimento ao exercício do direito de voto nas assembleias gerais das S/A: a definição de benefício particular e conflito de interesses [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112020-024558/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19112020-024558 (Fonte: oaDOI API)
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