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Demarcação de terra indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para o acesso às terras para as populações indígenas na Região Platina brasileira (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BERNARDO, LEANDRO FERREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: DEMARCAÇÃO DE TERRAS; DIREITOS INDÍGENAS; PODER JUDICIÁRIO; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: A tese analisa a atuação do poder judiciário na região platina brasileira – que comporta na atualidade, um dos mais altos índices de conflito no campo no país –, em questões envolvendo disputas de direitos indígenas, com vistas a identificar as características da atuação daquela função estatal, em especial os problemas decorrentes de sua participação, as consequências geradas às políticas públicas voltadas à garantia do acesso à terra em favor das populações indígenas naquela região. Ante a problemática apontada, a presente tese parte da hipótese inicial de que a atuação do poder judiciário nos conflitos envolvendo a garantia das populações indígenas na região platina no Brasil, em uma grande quantidade de casos, contribui para dificultar o acesso à terra e a efetivação das políticas públicas estatais voltadas àquelas comunidades, grupos e indivíduos mais marginalizados da sociedade brasileira e para aumentar a segregação socioespacial no campo no Brasil. Parte-se, inicialmente, para a construção do estudo, da evolução histórico-social do problema do acesso à terra pelos povos indígenas na sociedade brasileira, bem como da postura estatal – sobretudo do legislador e da administração pública – no que se refere ao reconhecimento daquele direito. Posteriormente é realizada uma análise da formação das comunidades indígenas localizadas nas regiões objeto do estudo, localizadas mais a oeste do Paraná (segundo e terceiro planaltos) e sul do Mato Grosso do Sul, o histórico do esbulho das terras tradicionalmente por eles ocupadas e a situação de conflito social vivenciada pelas comunidades indígenas lá localizadas. Foi realizada pesquisa quantitativa, a partir da qual foi possível estabelecer uma tipologia de casos, a fim de apontar o panorama de atuação do judiciário em questões envolvendo litígios judiciais sobre terras disputadas por povosindígenas. Da mesma forma, é realizada uma abordagem qualitativa dos processos, a partir de análise de aspectos relevantes, como o mérito das decisões, o tempo de duração dos processos, a efetividade da atuação do judiciário, a observância das garantias processuais, e seus impactos sociais. Por fim, a partir das constatações verificadas, é analisada, a partir de um viés crítico, o ordenamento jurídico e o sistema judicial, no intuito de que, ao final, sejam apresentadas proposições com a finalidade de garantir maior adequação e efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas pelo sistema jurídico brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.11.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      BERNARDO, Leandro Ferreira; DALLARI, Dalmo de Abreu. Demarcação de terra indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para o acesso às terras para as populações indígenas na Região Platina brasileira. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Bernardo, L. F., & Dallari, D. de A. (2017). Demarcação de terra indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para o acesso às terras para as populações indígenas na Região Platina brasileira. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bernardo LF, Dallari D de A. Demarcação de terra indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para o acesso às terras para as populações indígenas na Região Platina brasileira. 2017 ;
    • Vancouver

      Bernardo LF, Dallari D de A. Demarcação de terra indígenas e poder judiciário: uma análise crítica do impacto da atuação judicial na garantia das políticas públicas estatais voltadas para o acesso às terras para as populações indígenas na Região Platina brasileira. 2017 ;

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