A tutela da confiança no regime jurídico do erro (2017)
- Authors:
- Autor USP: LEME, LUCIANO GONÇALVES PAES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: NEGÓCIO JURÍDICO; ATO JURÍDICO; DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O erro está na base dos defeitos do negócio jurídico; compõe sua essência. Suscita questão complexa, a envolver, de um lado, a tutela da autonomia privada, e, de outro, a proteção da confiança. A regulação normativa dedicada ao erro é um termômetro importante, especialmente significante, a respeito da relevância atribuída pela ordem jurídica à vontade, quanto sua influência sobre a declaração negocial. Discute-se, no âmbito do erro, a repercussão da confiança no plano da validade do negócio jurídico, como valor a reduzir a força da vontade sobre a declaração negocial. E a compreensão que se defende neste trabalho vai no sentido de sua maior proteção. Nem todo erro é invalidante, apenas o substancial, essencial e perceptível. A introdução do requisito da perceptibilidade, expresso no art. 138 do Código Civil, representou, em cotejo com o tratamento do erro no Código de 1916, uma mudança de paradigma; importou proteção mais intensa à confiança. Critica-se, nessa linha, as concepções psicológicas do erro, associadas ao dogma da vontade; sublinha-se o tratamento unitário do erro substancial, coerente com o papel reduzido da vontade e a saliência da confiança; e avança sobre os dispositivos próprios do erro, desnudando as restrições opostas à impugnação do negócio jurídico e as específicas manifestações de tutela da confiança. No capítulo central, discorre-se sobre o processo criativo do art. 138, regra cardial em matéria de erro, cuja interpretação histórica, gramatical, teleológica e sistemática revela que a exigência da perceptibilidade é reportada ao destinatário da declaração negocial, como pressuposto objetivo da anulação do negócio jurídico. Afirma-se a irrelevância da escusabilidade do erro e, ao final, que o critério eleito pelo legislador de 2002, em sintonia com legislações estrangeiras mais recentes, ordena, de modo equitativo, adistribuição do risco negocial entre errante e destinatário da declaração
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.09.2017
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ABNT
LEME, Luciano Gonçalves Paes. A tutela da confiança no regime jurídico do erro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Leme, L. G. P. (2017). A tutela da confiança no regime jurídico do erro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leme LGP. A tutela da confiança no regime jurídico do erro. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Leme LGP. A tutela da confiança no regime jurídico do erro. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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