A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação (2017)
- Authors:
- Autor USP: LARA, MARIANA ALVES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DEFICIENTES; CAPACIDADE JURÍDICA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por escopo propor um novo modelo de proteção às pessoas maiores com discernimento reduzido, para adequar o ordenamento jurídico brasileiro à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada na Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, bem como contornar os problemas gerados pela Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para tanto, partiu-se de uma revisão conceitual das noções jurídicas de pessoa, personalidade, capacidades e incapacidades de direito e de fato. Fez-se um breve recuo histórico acerca dessas noções, enfatizando a maneira como foram compreendidas e regulamentadas no direito romano e no direito brasileiro pré-codificação até o Código Civil de 2002, com as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após, analisou-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com ênfase no artigo 12, a respeito da capacidade legal. Evidenciou-se a pretendida mudança de paradigma da substituição de decisão para a formação de uma rede de apoio às pessoas com deficiência. Ainda, foi feita uma análise crítica do sistema brasileiro atualmente em vigor, passando por institutos como a curatela e a tomada de decisão apoiada e expondo a desproteção das pessoas com deficiência mental ou intelectual gerada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Por fim, a partir da compreensão de valores como autonomia, igualdade e segurança jurídica, foram apresentadas as proposições para o novo modelo sugerido, calcado na autonomia relacional e prospectiva. Esse modelo lança mão de institutos já previstos no ordenamento jurídico, como o mandato, a gestão de negócios e a tomada de decisão apoiada, para além de sugerir a positivação de outros mecanismos como as diretivas antecipadas de vontade e aincapacidade incidental, sem abrir mão, em casos extremos, da incapacitação e da representação. Todas as investigações feitas foram guiadas pelo ideal de se preservar, na maior medida possível, a autonomia que ainda resta ao sujeito com redução da aptidão de autogoverno, resgatando a importância do discernimento como critério para medidas protetivas, de modo a afastar esquemas rígidos e pré- estabelecidos de maneira genérica e abstrata ao arbítrio do legislador
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2017
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ABNT
LARA, Mariana Alves. A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 06 set. 2024. -
APA
Lara, M. A. (2017). A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Lara MA. A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação. 2017 ;[citado 2024 set. 06 ] -
Vancouver
Lara MA. A teoria das incapacidades no direito brasileiro: por uma reformulação. 2017 ;[citado 2024 set. 06 ]
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