Negociação coletiva no âmbito da empresa: acordo coletivo com propósito específico (2017)
- Authors:
- Autor USP: FORGANES, EMMERSON ORNELAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-023951
- Subjects: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; ACORDO COLETIVO DE TRABALHO; CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar o acordo coletivo com propósito específico, no qual, por meio da negociação coletiva no âmbito da empresa, empregados e empregadores passam a dispor de um canal de comunicação direto no local de trabalho com autonomia significativa para produção de normas que favoreçam sua própria convivência. A negociação coletiva é uma fonte de produção normativa que encontra na legitimação da representação direta um novo espaço para se atingir maior efetividade e segurança jurídica, em torno das regras pactuadas. Os sistemas de relações de trabalho mais evoluídos reconhecem o conflito existente entre capital e trabalho e buscam soluções para administrá-lo incentivando a interação dos dois atores principais, a fim de que estes estabeleçam, juntos, instrumentos e rotinas para administração das divergências em seu nascedouro. No Brasil, o modelo criado em outro contexto social encontra-se ultrapassado e estimula o conflito obstando tentativas de aperfeiçoamento das relações de trabalho. A produção de normas e a solução dos conflitos foram transferidos para agentes externos, mantendo-se o Estado à frente da relação de trabalho. É possível criar medidas que estimulem o diálogo social de forma não compulsória e proporcionem avanços para aqueles que já se encontram preparados para um novo padrão de contrato de trabalho, no qual, seguindo-se as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, busca-se o equilíbrio e a harmonização pela via da liberdade
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.09.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
FORGANES, Emmerson Ornelas. Negociação coletiva no âmbito da empresa: acordo coletivo com propósito específico. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04122020-023951/. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Forganes, E. O. (2017). Negociação coletiva no âmbito da empresa: acordo coletivo com propósito específico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04122020-023951/ -
NLM
Forganes EO. Negociação coletiva no âmbito da empresa: acordo coletivo com propósito específico [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04122020-023951/ -
Vancouver
Forganes EO. Negociação coletiva no âmbito da empresa: acordo coletivo com propósito específico [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04122020-023951/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-023951 (Fonte: oaDOI API)
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