Exportar registro bibliográfico

O Estado jurislador (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated author: TOMELIN, GEORGHIO ALESSANDRO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: ESTADO (DIREITO); SEPARAÇÃO DE PODERES; SEGURANÇA JURÍDICA
  • Language: Português
  • Abstract: O Estado Democrático de Direito brasileiro está regulado por sua Constituição. Nela estão previstos os direitos fundamentais e a forma de organização dos poderes como meio de acesso aos direitos. Aos direitos fundamentais previstos no território somam-se os direitos inseridos nos tratados internacionais firmados pelo Brasil, que formam o Estatuto do Cidadão. O papel dos poderes é garantir o Estatuto do Cidadão, pela repartição de ônus sociais via exercício prerrogativas estatais, com equilíbrio entre a autoridade dos agentes públicos e a liberdade dos indivíduos. O Judiciário assume papel protagonista na afetação de direitos no século XXI. A jurisprudência passa a compor a jurisfação do poder, circunscrevendo os elementos do debate político pela racionalidade do Direito. A Era dos Direitos na globalização converte-se em Era dos Conflitos. O quadro de direitos decorrentes das pautas de condutas legisladas será ampliado pelo Judiciário. O presente trabalho estuda este novo equilíbrio de forças, denominando-o Estado Jurislador. A injeção de conteúdo concreto no texto das normas abstratas por interpretação sempre existiu. No Estado Jurislador brasileiro uma verticalização de posturas e entendimentos judiciais pode levar à hierarquização do Judiciário. O sistema de solução de controvérsias precisa manter a neutralidade e a imparcialidade, sem riscos para a segurança jurídica e para o livre convencimento do julgador. O pluralismo de ideias e instituições deve ser aplicado aos órgãos judiciais, alargando-se o quadro de julgadores. Isto ampliará a legitimidade da Cúpula do Judiciário. Reformulando o modo de composição do Supremo Tribunal Federal, o Estado-Jurista poderá melhor utilizar sua racionalidade em prol do Estado Democrático de Direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.10.2017

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TOMELIN, Georghio Alessandro; LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O Estado jurislador. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Tomelin, G. A., & Lewandowski, E. R. (2017). O Estado jurislador. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Tomelin GA, Lewandowski ER. O Estado jurislador. 2017 ;
    • Vancouver

      Tomelin GA, Lewandowski ER. O Estado jurislador. 2017 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020