A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet (2017)
- Authors:
- Autor USP: PEDRINA, GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-11122020-013334
- Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; PRIVACIDADE; INTIMIDADE; INTERNET; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: Apresenta-se este estudo como uma exame pormenorizado concernente aos novos limites da intimidade e a privacidade no ambiente da internet. Frente aos novos desafios, oriundos da alteração ocorrida na rede no decorrer última década, a fim de inserir condutas inéditas no âmbito, é mister a observação de possíveis violações ao direito fundamental à intimidade. Vale ressaltar a intimidade como sendo essencial à formação da personalidade do indivíduo, merecedora, assim, de tutela penal sempre que ver-se ameaçada. Na última década, sofisticaram-se os desafios à intimidade dos indivíduos. Com o surgimento das fake news, das blockchains, das novas formas de inteligência artificial, da internet das coisas, do armazenamento em nuvem, das redes sociais, enfim, de maneira geral, da coleção e do processamento de dados pessoais inseridos e disponibilizados em dispositivos informáticos. Em face do exposto, a breve análise das legislações dos Estados Unidos e da União Europeia, bem como dos marcos legais existentes no Brasil, propõe o panorama atual de possíveis proteções e, simultaneamente, de inegáveis omissões. Apesar de constitucionalmente protegida, a intimidade ainda carece de amparo infraconstitucional específico. O estabelecimento de tipos penais para a proteção desta, que é um dos bens jurídicos mais significativos ao homem moderno, o que recomenda-se neste estudo. Em um último instante, também, sugere-se a instituição de um possível modelo: a regulamentação que está sendo implantada na União Europeia, ao nosso país. Examina-se, portanto, o futuro da gestão de dados no Brasil, e as formas de fragilização da privacidade e da intimidade dos indivíduos titulares dessesdados. Recomenda-se, por fim, uma lei geral de dados para o Brasil, inclusive com aspectos penalizantes, bem como a instituição de uma autoridade nacional de proteção de dados, e a atualização de diplomas penais específicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.10.2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
PEDRINA, Gustavo Mascarenhas Lacerda. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/. Acesso em: 08 abr. 2026. -
APA
Pedrina, G. M. L. (2017). A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/ -
NLM
Pedrina GML. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/ -
Vancouver
Pedrina GML. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet [Internet]. 2017 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/
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