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A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: PEDRINA, GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPN
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-11122020-013334
  • Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE; PRIVACIDADE; INTIMIDADE; INTERNET; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: Apresenta-se este estudo como uma exame pormenorizado concernente aos novos limites da intimidade e a privacidade no ambiente da internet. Frente aos novos desafios, oriundos da alteração ocorrida na rede no decorrer última década, a fim de inserir condutas inéditas no âmbito, é mister a observação de possíveis violações ao direito fundamental à intimidade. Vale ressaltar a intimidade como sendo essencial à formação da personalidade do indivíduo, merecedora, assim, de tutela penal sempre que ver-se ameaçada. Na última década, sofisticaram-se os desafios à intimidade dos indivíduos. Com o surgimento das fake news, das blockchains, das novas formas de inteligência artificial, da internet das coisas, do armazenamento em nuvem, das redes sociais, enfim, de maneira geral, da coleção e do processamento de dados pessoais inseridos e disponibilizados em dispositivos informáticos. Em face do exposto, a breve análise das legislações dos Estados Unidos e da União Europeia, bem como dos marcos legais existentes no Brasil, propõe o panorama atual de possíveis proteções e, simultaneamente, de inegáveis omissões. Apesar de constitucionalmente protegida, a intimidade ainda carece de amparo infraconstitucional específico. O estabelecimento de tipos penais para a proteção desta, que é um dos bens jurídicos mais significativos ao homem moderno, o que recomenda-se neste estudo. Em um último instante, também, sugere-se a instituição de um possível modelo: a regulamentação que está sendo implantada na União Europeia, ao nosso país. Examina-se, portanto, o futuro da gestão de dados no Brasil, e as formas de fragilização da privacidade e da intimidade dos indivíduos titulares dessesdados. Recomenda-se, por fim, uma lei geral de dados para o Brasil, inclusive com aspectos penalizantes, bem como a instituição de uma autoridade nacional de proteção de dados, e a atualização de diplomas penais específicos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 16.10.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-11122020-013334 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      PEDRINA, Gustavo Mascarenhas Lacerda; RODRÍGUEZ, Víctor Gabriel de Oliveira. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-11122020-013334.
    • APA

      Pedrina, G. M. L., & Rodríguez, V. G. de O. (2017). A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/pt-br.php
    • NLM

      Pedrina GML, Rodríguez VG de O. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/pt-br.php
    • Vancouver

      Pedrina GML, Rodríguez VG de O. A violação da privacidade e da intimidade por atores privados na internet [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11122020-013334/pt-br.php

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