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Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, PRISCILLA SOARES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859
  • Subjects: SUPRESSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS; CONDENAÇÃO CRIMINAL
  • Language: Português
  • Abstract: Essa dissertação de mestrado analisa suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (artigo 15, III, CF/88). A partir da constatação de uma relativa indiferença dos juristas e estudiosos do Direito brasileiros em relação aos direitos políticos – quando comparado à produção acadêmica acerca dos direitos civis e sociais – pretende-se trazer a luz importantes discussões já iniciadas em âmbito internacional. O estudo apresenta parte significativa do debate acerca da suspensão dos direitos político em países europeus, debate este introduzido e/ou fomentado sobretudo pela Corte Europeia de Direitos Humanos, bem como mapeia o estado atual da legislação acerca da suspensão nos estados norte-americanos. Demonstra-se o caráter ainda muito incipiente e raso das discussões desenvolvidas no Brasil. Pretende, na sequência, uma comparação com o “estado da arte” brasileiro a respeito da temática, o que evidencia que a suspensão dos direitos políticos na hipótese de condenação criminal experimenta, no país, fronteiras bastante rigorosas: tanto em razão da extensão de seu escopo de incidência, como em virtude do alcance de seus desdobramentos em detrimento da condição de cidadania do condenado criminal. Por fim, com o auxílio de elementos da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, intenta lançar luz sobre a hipótese de que parte expressiva das dificuldades e do conservadorismo em enfrentarmos o problema advém do locus constitucional da previsão da suspensão dos direitos políticos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.09.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Priscilla Soares de; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-170859.
    • APA

      Oliveira, P. S. de, & Campilongo, C. F. (2017). Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira PS de, Campilongo CF. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira PS de, Campilongo CF. Entre inclusão e exclusão: modelos de suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-27112020-170859/pt-br.php

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