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Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BEZERRA, GISELLE GOMES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: EDUCAÇÃO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • Language: Português
  • Abstract: Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos de interesse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. A hipótese de a participação atuar como elemento perturbador da democracia será, na presente dissertação, o ponto de partida para a reflexão sobre a importância do desenho jurídico-institucional adotado. É analisada a evolução da democracia, em suas vertentes representativa e participativa, especulando-se sobre possíveis relações entre os mecanismos de funcionamento previstos no desenho jurídico-institucional e alguns “desacertos” da democracia, tal como o clientelismo. O cerne do trabalho é a participação social e seu desenho jurídico-institucional. A compreensão dos atos que favorecem a participação, condicionantes da efetividade das instâncias participativas, passa pelo desenho jurídico-institucional dessas. Daí nasce a importância de observar e compreender sua forma de institucionalização, relacionando-a com os aspectos próprios da democracia. A participação no Brasil tem uma história que remonta aos anos 1930, época em que existia certa reserva quanto aos mecanismos representativos tradicionais, o que resultou na criação dos Conselhos Nacionais, ainda sem sentido político de participação típico do período que se segue à Constituição de 1988. Como hipótese aplicada, será examinado Conselho importante, antigo, que passou por profundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominado Conselho Nacional de Educação. O ponto de observação diz respeito ao processo de escolha dos membros nomeados para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Formalmente, a nomeaçãoé realizada pelo Chefe do Poder Executivo Federal e deveria recair entre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, cuja indicação é feita em consulta a entidades da sociedade civil relacionadas às áreas de atuação. Mas a dissertação investiga a relação entre o desenho jurídico-institucional e eventuais distorções nesse espaço, a rigor, participativo, pois a composição do Conselho Nacional de Educação, desde o início da década de 90, é duramente criticada por denúncias de favorecimento e clientelismo. O período de análise será do ano de 1996 – ano de criação do CNE – a 2015. Em especial será examinado o processo de escolha e a questão da participação de grupos de interesse – que podem provocar tanto a sub-representação na seleção dos membros ligados à sociedade civil organizada quanto a super-representação destes grupos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.08.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BEZERRA, Giselle Gomes; BUCCI, Maria Paula Dallari. Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-015345/pt-br.php >.
    • APA

      Bezerra, G. G., & Bucci, M. P. D. (2017). Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-015345/pt-br.php
    • NLM

      Bezerra GG, Bucci MPD. Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-015345/pt-br.php
    • Vancouver

      Bezerra GG, Bucci MPD. Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21082020-015345/pt-br.php

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