Tese

O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de modificação do modelo brasileiro (2017)

• Authors:
  • Roisin, Christopher Alexander
  • Moraes, Bernardo Bissoto Queiroz de (Orientador)
• Autor USP: ROISIN, CHRISTOPHER ALEXANDER - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-132655
• Subjects: CONTRATOS; COMPRA E VENDA; VÍCIO REDIBITÓRIO; CÓDIGO CIVIL
• Language: Português
• Abstract: O presente estudo busca definir o regime jurídico dos vícios redibitórios no direito brasileiro. Investigam-se as origens do instituto na Antiguidade e definem-se parâmetros herdados dela. Após o desenvolvimento do histórico, analisa-se o estado atual da legislação geral brasileira, que pouco difere do regime adotado na Roma Antiga, mas que muito difere das modernas leis do consumo e das normas internacionais, com ou sem força coercitiva, que cuidam do assunto, demonstrando seu anacronismo e ineficiência. Constatada a inadequação da legislação material aos tempos modernos, busca-se nas leis do processo encontrar mecanismos que superem essa defasagem, nas leis que integram microssistemas na legislação nacional (CDC e CISG), bem como em normas que não tem coerção, mas que são muito aplicadas no comércio internacional. Desta ampla e profunda análise, percebe-se a urgente necessidade de aprimoramento da legislação brasileira, sobretudo quando há projeto de lei em curso para criar um novo Código Comercial, cujo conteúdo é igualmente defasado e até mesmo contrário às normas mercantis internacionais adotadas pelo Brasil. Essa percepção implicou na apresentação de proposta de alteração do modelo nacional, com o fim de levar o Brasil à vanguarda das legislações sobre o tema
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 02.06.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-132655 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo NÃO é de acesso aberto
  

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How to cite

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• ABNT

  ROISIN, Christopher Alexander. O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de modificação do modelo brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-132655/. Acesso em: 25 jan. 2026.

• APA

  Roisin, C. A. (2017). O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de modificação do modelo brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-132655/

• NLM

  Roisin CA. O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de modificação do modelo brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-132655/

• Vancouver

  Roisin CA. O regime jurídico dos vícios redibitórios no Código Civil: análise crítica e proposta de modificação do modelo brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-132655/

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