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Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBEIRO, PATRICIA SOUZA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITOS HUMANOS; PODER JUDICIÁRIO; SOBERANIA NACIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: Independentemente da classificação hierárquica dos tratados de direitos humanos hoje, isto é,se estão acima da constituição, ou se possuem hierarquia constitucional ou status de norma supralegal, de acordo com a doutrina nacional e com a classificação atribuída pelo Supremo Tribunal Federal, a depender do processo de incorporação dos tratados de direitos humanos; Inclusive por termos sofrido condenações no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual nos submetemos à jurisdição, o fato é que se encontram em posição privilegiada dentro do ordenamento brasileiro e influenciam os processos de controle de constitucionalidade e, possivelmente, o que chamamos de “ativismo judicial”. Isto porque o aumento do número de garantias individuais e de grupos incorporadas ao ordenamento, traz a necessidade de que o poder judiciário efetue o controle de constitucionalidade e de convencionalidade das normas jurídicas. O que implica em uma influência maior do judiciário sobre os demais poderes e, consequentemente, ampliação do ativismo judicial. No entanto, os tratados de direitos humanos têm por objetivo limitar o poder do Estado sobre os indivíduos. Quando se fala em limitação ao poder estatal, deve-se pensar que a limitação independe da separação de poderes internos aos Estados. Dessa forma, executivo, legislativo e judiciário encontram-se limitados. Feitas essas ponderações, o objetivo desse trabalho será analisar o sistema jurídico brasileiro a partir da influência dos tratados de direitos humanos sobre o controle de constitucionalidade e, consequentemente, sobre o ativismo judicial, considerando que a função dessas normas é limitar o poder estatal independentemente de sua divisão em legislativo, executivo e judiciário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.08.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBEIRO, Patricia Souza; BECAK, Rubens. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Ribeiro, P. S., & Becak, R. (2017). Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribeiro PS, Becak R. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. 2017 ;
    • Vancouver

      Ribeiro PS, Becak R. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. 2017 ;

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