Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais (2017)
- Authors:
- Autor USP: FIGUEIREDO, YURI JORDY NASCIMENTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-170451
- Assunto: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O Licenciamento ambiental é mais do que o principal instrumento de gestão ambiental previsto na lei da Política Nacional de Meio Ambiente. É um instrumento de promoção do desenvolvimento local, através das condicionantes sociais impostas pelo órgão licenciador. Há, com razão, inúmeras críticas a imposição dessas condicionantes, sob a justificativa de que travam o licenciamento e aumentam sobremaneira o valor do empreendimento. Todavia é preciso mitigar tais efeitos. Esse cenário se desenvolve em regiões menos desenvolvidas e com abundância de recursos naturais, os quais possuem rigidez locacional. Mas as rendas oriundas da exploração não são absorvidas pelos entes públicos que deveriam por alguns acordos políticos na constituinte ou após ela, e isso fortalece a exigência das condicionantes novamente. O objetivo deste trabalho é contribuir com o debate, reforçando a importância das condicionantes para a promoção do desenvolvimento sustentável
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.08.2017
- Este artigo NÃO possui versão em acesso aberto
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ABNT
FIGUEIREDO, Yuri Jordy Nascimento. Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-170451/. Acesso em: 06 mar. 2026. -
APA
Figueiredo, Y. J. N. (2017). Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-170451/ -
NLM
Figueiredo YJN. Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-170451/ -
Vancouver
Figueiredo YJN. Licenciamento ambiental: instrumento de desenvolvimento regional ou defesa do meio físico? Um estudo sobre as condicionantes socioambientais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 mar. 06 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-170451/
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