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A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: ALMEIDA, RAFAEL AUGUSTO PAES DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: REVISÃO JUDICIAL; CONTRATOS; DIREITO DO CONSUMIDOR; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; CONTRATO BANCÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem como tema a revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor no que concerne ao sinalagma funcional. Inicialmente, faz-se necessária uma retrospectiva sobre a alteração das circunstâncias contratuais desde o Direito Romano, passando-se pela Idade Média, pelas modernas doutrinas, sobretudo na Alemanha, na Itália e na França, as quais tiveram forte influência para o desenvolvimento da alteração das circunstâncias no Direito Brasileiro. Na sequência, são delineados os princípios informadores do Código Civil e do Sistema de Defesa do Consumidor, com a descrição e a análise de suas respectivas formas de atuação para revisar os contratos em virtude da alteração superveniente do equilíbrio econômico. Para o Sistema de Defesa do Consumidor, basta a comprovação da onerosidade excessiva, ao contrário do Código Civil, o qual requer a comprovação da extraordinariedade e a imprevisibilidade. Em continuidade, são analisadas a definição de consumidor e as espécies de revisão consumerista. Na casuística, destaca-se o caso do leasing cambial, bem como a distribuição de riscos nos contratos bancários de concessão de crédito. Por fim, é objeto de estudo a possibilidade de revisão judicial nos casos de superendividamento do consumidor, nos contratos existenciais e interempresariais e também nos contratos relacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      ALMEIDA, Rafael Augusto Paes de; HIRATA, Alessandro. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Almeida, R. A. P. de, & Hirata, A. (2017). A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Almeida RAP de, Hirata A. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. 2017 ;
    • Vancouver

      Almeida RAP de, Hirata A. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. 2017 ;

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