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A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: ALMEIDA, RAFAEL AUGUSTO PAES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: REVISÃO JUDICIAL; CONTRATOS; DIREITO DO CONSUMIDOR; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; CONTRATO BANCÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação tem como tema a revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor no que concerne ao sinalagma funcional. Inicialmente, faz-se necessária uma retrospectiva sobre a alteração das circunstâncias contratuais desde o Direito Romano, passando-se pela Idade Média, pelas modernas doutrinas, sobretudo na Alemanha, na Itália e na França, as quais tiveram forte influência para o desenvolvimento da alteração das circunstâncias no Direito Brasileiro. Na sequência, são delineados os princípios informadores do Código Civil e do Sistema de Defesa do Consumidor, com a descrição e a análise de suas respectivas formas de atuação para revisar os contratos em virtude da alteração superveniente do equilíbrio econômico. Para o Sistema de Defesa do Consumidor, basta a comprovação da onerosidade excessiva, ao contrário do Código Civil, o qual requer a comprovação da extraordinariedade e a imprevisibilidade. Em continuidade, são analisadas a definição de consumidor e as espécies de revisão consumerista. Na casuística, destaca-se o caso do leasing cambial, bem como a distribuição de riscos nos contratos bancários de concessão de crédito. Por fim, é objeto de estudo a possibilidade de revisão judicial nos casos de superendividamento do consumidor, nos contratos existenciais e interempresariais e também nos contratos relacionais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.2017
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ALMEIDA, Rafael Augusto Paes de; HIRATA, Alessandro. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-020847/pt-br.php >.
    • APA

      Almeida, R. A. P. de, & Hirata, A. (2017). A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-020847/pt-br.php
    • NLM

      Almeida RAP de, Hirata A. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-020847/pt-br.php
    • Vancouver

      Almeida RAP de, Hirata A. A revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082020-020847/pt-br.php

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