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Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBERIO, NAIARA VILARDI SOARES - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526
  • Subjects: PENAS (DIREITO PENAL); APLICAÇÃO DA LEI; LEGITIMIDADE DA LEI; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente estudo analisa criticamente a teoria do garantismo penal, a partir da formulação de Luigi Ferrajoli, com o propósito de destacar as respostas satisfatórias e as incapacidades que possui para tutelar direitos fundamentais. Para tal, esse trabalho inicia-se com a análise da crise de legitimidade do sistema Penal e com a apresentação de teorias que defendem a legitimidade do poder de punir e a manutenção do atual modelo. A seguir, com a inserção do garantismo penal no pensamento criminológico e com a descrição de seus axiomas penais e processuais, são trazidos os elementos que compõe o dever ser garantista. Diante de tal aporte teórico, são investigadas se suas características possuem condições de solucionar ou ao menos amenizar a crise de legitimidade do sistema penal. Para ampla compreensão do garantismo e para exposição do debate em torno da (i)legitimidade do sistema penal, são apresentadas, ao fim, as teorias que partem de um fundamento diverso da pena e que, por isso, consideradas deslegitimadoras da pena
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BARBÉRIO, Naiara Vilardi Soares; CAMPOS, Roberto Augusto de Carvalho. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526.
    • APA

      Barbério, N. V. S., & Campos, R. A. de C. (2017). Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/pt-br.php
    • NLM

      Barbério NVS, Campos RA de C. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/pt-br.php
    • Vancouver

      Barbério NVS, Campos RA de C. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/pt-br.php

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