Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva (2017)
- Authors:
- Autor USP: BARBERIO, NAIARA VILARDI SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526
- Subjects: PENAS (DIREITO PENAL); APLICAÇÃO DA LEI; LEGITIMIDADE DA LEI; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo analisa criticamente a teoria do garantismo penal, a partir da formulação de Luigi Ferrajoli, com o propósito de destacar as respostas satisfatórias e as incapacidades que possui para tutelar direitos fundamentais. Para tal, esse trabalho inicia-se com a análise da crise de legitimidade do sistema Penal e com a apresentação de teorias que defendem a legitimidade do poder de punir e a manutenção do atual modelo. A seguir, com a inserção do garantismo penal no pensamento criminológico e com a descrição de seus axiomas penais e processuais, são trazidos os elementos que compõe o dever ser garantista. Diante de tal aporte teórico, são investigadas se suas características possuem condições de solucionar ou ao menos amenizar a crise de legitimidade do sistema penal. Para ampla compreensão do garantismo e para exposição do debate em torno da (i)legitimidade do sistema penal, são apresentadas, ao fim, as teorias que partem de um fundamento diverso da pena e que, por isso, consideradas deslegitimadoras da pena
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
BARBÉRIO, Naiara Vilardi Soares. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/. Acesso em: 01 dez. 2025. -
APA
Barbério, N. V. S. (2017). Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/ -
NLM
Barbério NVS. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva [Internet]. 2017 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/ -
Vancouver
Barbério NVS. Teoria do garantismo penal: um sistema justificador da pulsão punitiva [Internet]. 2017 ;[citado 2025 dez. 01 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10122020-232526/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-10122020-232526 (Fonte: oaDOI API)
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