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Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, FERNANDA CASTRO SOUZA FERNANDES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-173923
  • Subjects: DIREITOS DA MULHER; VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; FEMINICÍDIO; ACESSO À JUSTIÇA; AMEAÇA
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da tese foi construir uma análise sobre acesso à justiça, direitos humanos das mulheres, Lei Maria da Penha e crimes de ameaça praticados no contexto de violência doméstica e familiar. A metodologia do cuidado pautou a interlocução e relação com as mulheres entrevistadas, tanto as profissionais da rede quanto a mulher em situação de violência atendida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Foi realizado levantamento das ações penais de ameaça nos sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar da cidade de São Paulo. A pesquisa buscou compreender o fenômeno da violência contra as mulheres dentro de uma perspectiva mais ampla e global, partindo da compreensão do fenômeno da violência em si e sua relação quando empreendida em contexto de relações de gênero. Entende-se a violência como fenômeno polissêmico, interpretado a partir de seus contextos sociais e das regulações normativas que uma sociedade ou grupo estabelece como permitido ou proibido. Problematiza-se de que forma essas autorizações ou proibições estão marcadas por desigualdades sociais de gênero, relações de poder que contêm a força e as possibilidades de resistência. A Lei Maria da Penha é retomada a partir do contexto das lutas feministas tanto internacional quanto nacionalmente e apresentada como um sistema de garantia de direitos extrapolando o discurso punitivista. Refletindo sobre o direito, busca-se relacionar o direito às teorias de gênero propondo uma reflexão sobre sua desneutralização, construindo-se o argumento de que o direito e suas instituições são espaços herméticos, de especialistas, de difícil acesso, permeado por personagens que, descolados de suas condições sociais, em virtude da tradição dogmática jurídica, são chamados a atuar em um campo até então tido como de domínio privado. Aponta-sea necessidade de uma mudança da lente de como se enxerga o tema, a partir de uma perspectiva de gênero em diálogo com questões de raça, etnia, classe social, entre outros marcadores sociais. Por fim, apresenta-se as discussões sobre violência psicológica e sua interface com o direito. De que forma a Lei Maria da Penha definiu este tipo de violência e quais as respostas que o Poder Judiciário encontra para lidar com as demandas jurídicas das mulheres capituladas como ameaça. Realiza-se uma breve reflexão sobre feminicídio e sua relação com o fenômeno da violência psicológica contra as mulheres em contexto de relações íntimas de afeto. Relaciona-se a dicotomia entre público e privado como matriz de constituição do processo penal, bem como busca-se refletir sobre o lugar da vítima neste contexto em que a mulher é a própria testemunha do processo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.06.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-173923 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Fernanda Castro Souza Fernandes de; SCHILLING, Flavia Inês. Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-173923/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/T.2.2017.tde-19022021-173923.
    • APA

      Oliveira, F. C. S. F. de, & Schilling, F. I. (2017). Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-173923/pt-br.php
    • NLM

      Oliveira FCSF de, Schilling FI. Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-173923/pt-br.php
    • Vancouver

      Oliveira FCSF de, Schilling FI. Violência contra a mulher e acesso à justiça: direitos humanos, Lei Maria da Penha e os crimes de ameaça [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-173923/pt-br.php

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