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Estabilização da tutela antecipada (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: AGUIAR, FILIPE SILVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo o estudo do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, em especial a natureza da estabilização da decisão, com as suas semelhanças e diferenças com a coisa julgada. O método utilizado fora crítico-descritivo, no que concerne ao estudo da cognição, buscando apresentar o estudo à luz do que é ensinado na doutrina, e o crítico-prescritivo para a análise das demais questões. Constatou-se no presente trabalho a inadequação do disposto pelo legislador, o que impedirá que o rito introduzido pelo Código de Processo Civil obtenha a plena eficácia pretendida, podendo, inclusive, causar o efeito reverso de incrementar o trabalho dos tribunais. Fora verificada a quebra da instrumentalidade necessária entre a tutela de urgência e a definitiva. Criticou-se a manutenção do requisito da urgência para a concessão da tutela que é possível de ser estabilizada, afastando-se o legislador da boa experiência francesa. Averiguou-se a inexistência de qualquer inconstitucionalidade em relação a concessão de alguma forma de imutabilidade para o comando de decisão proferida através de cognição sumária, tratando-se de política legislativa a formação ou não de coisa julgada ou outro tipo de estabilidade. Concluiu-se, também, que a estabilização não se confunde com a coisa julgada, possuindo, apenas, a feição negativa, mas não o efeito positivo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.06.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      AGUIAR, Filipe Silveira; MARCATO, Antônio Carlos. Estabilização da tutela antecipada. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Aguiar, F. S., & Marcato, A. C. (2017). Estabilização da tutela antecipada. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Aguiar FS, Marcato AC. Estabilização da tutela antecipada. 2017 ;
    • Vancouver

      Aguiar FS, Marcato AC. Estabilização da tutela antecipada. 2017 ;

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