Gestão municipal participativa: uma análise do papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba no processo de revisão do zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte paulista (2017)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS, ALBERTO KIRILAUSKAS RODRIGUES DOS - Interunidades em Ecologia Aplicada
- Unidade: Interunidades em Ecologia Aplicada
- Sigla do Departamento: LES
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; GESTÃO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Zoneamento ecológico-econômico
- Language: Português
- Abstract: O intenso processo de urbanização decorrente de um crescimento populacional acelerado da zona costeira paulista, região dotada de grande riqueza socioambiental, impõe desafios para a construção e implementação de políticas públicas que evitem ou mitiguem os impactos socioambientais negativos. Com vistas a ordenar esse desenvolvimento, foram criados os Planos de Gerenciamento Costeiro, inicialmente no âmbito federal na década de 80 e 90 e, posteriormente, no estado de São Paulo, em 1998. Inserido no conjunto de instrumentos existentes nesses planos, aquele de maior relevância é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que objetiva orientar o uso do solo em escala regional. No Litoral Norte paulista, o município de Ubatuba constitui um caso pertinente para o estudo da revisão do ZEE, em particular considerando o lugar de seu Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, neste processo. Essa região do litoral paulista, composta também por Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, possui um ZEE datado de 2004, que de acordo com as normas legais deve ser revisado a cada dez anos. Desse modo, a presente dissertação visa analisar o papel do CMMA nesse processo de revisão, observando que os conselhos de políticas públicas são entendidos como espaços promissores de aprofundamento democrático
- Imprenta:
- Publisher place: Piracicaba
- Date published: 2017
- Data da defesa: 14.09.2017
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ABNT
SANTOS, Alberto Kirilauskas Rodrigues dos. Gestão municipal participativa: uma análise do papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba no processo de revisão do zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte paulista. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-14032018-104233/. Acesso em: 12 jun. 2025. -
APA
Santos, A. K. R. dos. (2017). Gestão municipal participativa: uma análise do papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba no processo de revisão do zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte paulista (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-14032018-104233/ -
NLM
Santos AKR dos. Gestão municipal participativa: uma análise do papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba no processo de revisão do zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte paulista [Internet]. 2017 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-14032018-104233/ -
Vancouver
Santos AKR dos. Gestão municipal participativa: uma análise do papel do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba no processo de revisão do zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte paulista [Internet]. 2017 ;[citado 2025 jun. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-14032018-104233/
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