O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, CRISTIANE PIRES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; SEMIÓTICA; TEMPO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo o estudo do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária, tomado como aspecto elementar que oferta às coordenadas de tempo necessárias à identificação do preciso momento da realização do fato descrito no suposto normativo. Para tanto, parte-se da análise da perspectiva filosófica e sociológica que auxilia na compreensão de como o ser humano tem pensado o tempo e se utilizado das categorias temporais para controlar e organizar as relações intersubjetivas. Após, examinase a importância e as dificuldades da institucionalização do tempo pelo direito levando-se em consideração o potencial criativo da linguagem jurídica e o conflito de interesse envolvido na seara tributária. A partir da análise dessas questões de cunho propedêutico, passa-se ao estudo da necessidade na fixação de parâmetros temporais claros e rígidos que operam no fenômeno da incidência jurídico-tributária e que fazem nascer a obrigação de pagar tributo, tendo em vista o contexto do sistema constitucional tributário pátrio. Para percorrer esse trajeto que toma o direito como fenômeno linguístico, utiliza-se o método de investigação patrocinado pelo constructivismo lógico-semântico, percorrendo-se os três planos dos estudos semióticos: o sintático, o semântico e o pragmático como formas de interpretação e reconhecimento dos pressupostos e das controvérsias formais e materiais na disposição sobre o tempo dos tributos
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2017
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ABNT
SILVA, Cristiane Pires. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Silva, C. P. (2017). O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Silva CP. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017 ;[citado 2025 dez. 29 ] -
Vancouver
Silva CP. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017 ;[citado 2025 dez. 29 ]
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