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Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BRAUER, BERNARDO GUITTON - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ARBITRAGEM; PROPRIEDADE INDUSTRIAL; DIREITO PROCESSUAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação de mestrado tem como proposta realizar uma análise das principais questões processuais decorrentes da utilização da arbitragem para solução de questões relacionadas ao direito da propriedade industrial. Deste modo, temas inaugurais como a relação entre a arbitragem e o direito da propriedade industrial, as vantagens dessa interação, a arbitrabilidade objetiva e subjetiva são importantes referenciais para uma maior compreensão dos aspectos processuais. Mas não somente, ainda de forma preliminar afigura-se importante a análise de como alguns ordenamentos alienígenas vem já tratando/regulando essa cada vez mais necessária relação. No que se refere ao campo processual, a dissertação analisa a questão da confidencialidade na arbitragem; a pertinência da prova emprestada; a possibilidade de se declarar incidentalmente a nulidade de uma patente via arbitragem, bem como a possibilidade do INPI figurar como amicus curiae na arbitragem. Por fim, analisa-se ainda como a arbitragem em propriedade industrial vem se desenvolvendo no Brasil, traçando-se possível previsão de como a relação entre esses dois temas irá se descortinar nos próximos anos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.04.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      BRAUER, Bernardo Guitton; CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Brauer, B. G., & Carmona, C. A. (2017). Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Brauer BG, Carmona CA. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017 ;
    • Vancouver

      Brauer BG, Carmona CA. Arbitragem em propriedade industrial: questões processuais relevantes. 2017 ;

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