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Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: LUCENA, VITOR MEDEIROS DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-104536
  • Subjects: DÍVIDA PÚBLICA; CRÉDITO PÚBLICO; CAPITALISMO; PLANO REAL; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisa pretende compreender a estrutura normativa e o funcionamento jurídico da dívida pública brasileira, buscando os pressupostos econômicos e políticos que explicam tal ordenação. Partirá, portanto, em suas bases teóricas, do papel do crédito na formação de valor no capitalismo, determinante no desenvolvimento das relações produtivas, comerciais e financeiras, na linha da teoria do valor de Marx. Analisará o papel do Estado Nacional como engrenagem essencial dos ciclos sistêmicos do capitalismo, e como a dívida pública exerce o papel de conteúdo econômico e forma jurídica da acumulação, pela via do fundo público, necessários à competição internacional pelo papel de nação hegemônica nesses ciclos sistêmicos. Deve evidenciar o papel do Brasil nos ciclos sistêmicos britânico e norte-americano e seus projetos de desenvolvimento, refletidos a partir do papel de semiperiferia da economia capitalista mundo, particularmente em sua dimensão financeira, monetária e fiscal da gestão de sua dívida, culminando no denominado Plano Real. Os marcos jurídicos que sustentam a moeda desde então dão o tom de um direito voltado à estabilização da moeda, particularmente em tempos de crise, em detrimento de um papel protagonista no desenvolvimento nacional. Com esse instrumental teórico, a pesquisa partirá para a análise crítica do modo de regulação brasileiro da dívida pública, evidenciando o papel da forma jurídica como regulação da acumulação capitalista, responsável por delimitar o volume e função do fundo público, responsável por proteger e distensionar as contradições sociais inerentes à acumulação, e o universo das finanças privadas. A sucessão de modelos normativos que deságua para o atual, como a Constituição Federal de 1988 e Emendas, as normas que instituíram o Plano Real, a atual composição do Conselho Monetário Nacional e as funções do BancoCentral, a restrição federativa à emissão de dívida pelos Estados e Municípios, e as características dos títulos públicos, o poder de emissão, de negociação e de gestão patrimonial decorrente dela, serão analisados à luz da sua adequação do direito ao padrão de acumulação contemporâneo da dívida pública, às “boas práticas” reconhecidas internacionalmente, e se isso impacta ou não em sua sustentabilidade. Por último, abre um debate sobre o processo de novos instrumentos regulatórios internacionais, e sobre a pertinência da adoção de outros modelos de regulação e de formas jurídicas alternativas para uma dívida pública funcional ao desenvolvimento econômico nacional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 26.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-104536 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      LUCENA, Vítor Medeiros de; MASSONETTO, Luís Fernando. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-104536.
    • APA

      Lucena, V. M. de, & Massonetto, L. F. (2017). Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/pt-br.php
    • NLM

      Lucena VM de, Massonetto LF. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/pt-br.php
    • Vancouver

      Lucena VM de, Massonetto LF. Dívida pública brasileira: modelo normativo e padrão de acumulação capitalista [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18122020-104536/pt-br.php

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