Deveres pós-contratuais (2017)
- Authors:
- Autor USP: MININEL, LETÍCIA CAROLINE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-03122020-224943
- Subjects: CONTRATOS; RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL; RESPONSABILIDADE CIVIL; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; BOA-FÉ
- Language: Português
- Abstract: A relação obrigacional, considerada em sua complexidade, é composta não apenas por deveres de prestar – os deveres principais e secundários –, mas também por deveres de conduta – os deveres laterais e de proteção. Sua dinamicidade, ao seu turno, implica a permanência ou o surgimento desses últimos deveres após a extinção daqueles. Nesta dissertação, são justamente estudados os deveres que hão ser cumpridos pelas partes após a extinção da principal atividade exigida do devedor. A esses deveres dá-se o nome de deveres pós-contratuais e o seu adimplemento é necessário para que possam ser integralmente satisfeitos os interesses do credor na relação contratual. Para que fosse possível delinear um panorama geral dos deveres pós-contratuais, dedicamo-nos, inicialmente, a conceitua-los e, nesse caminho, analisamos os seus fundamentos (determinações contratuais ou legais expressas, assim como a integração proporcionada pela aplicação do princípio da boa-fé objetiva), bem como as suas funções (manutenção da finalidade alcançada pelo credor com a relação contratual e proteção das partes – e de terceiros relacionados a elas ou ao objeto contratual – física, moral e patrimonialmente de interferências danosas da contraparte). Alcançado o conceito de deveres pós-contratuais, passamos à construção de sua tipologia, como medida necessária especialmente para a concretização dos deveres impostos pelo princípio da boa-fé objetiva. Também foi objeto de especial estudo o descumprimento dos deveres pós-contratuais. Nesse âmbito, foi definido o regime da responsabilidade aplicável à sua violação, e foram examinadas as formas e as consequências de seu inadimplemento
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2017
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
MININEL, Letícia Caroline. Deveres pós-contratuais. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Mininel, L. C. (2017). Deveres pós-contratuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/ -
NLM
Mininel LC. Deveres pós-contratuais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/ -
Vancouver
Mininel LC. Deveres pós-contratuais [Internet]. 2017 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03122020-224943/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-03122020-224943 (Fonte: oaDOI API)
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