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Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: CARVALHO, ANA CAROLINA LOPES DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: BANCOS; COMPETIÇÃO ECONÔMICA; POLÍTICA ANTITRUSTE
  • Language: Português
  • Abstract: Há um impasse – material e procedimental – com relação à atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que toca à defesa da concorrência no mercado bancário que gera, há mais de uma década, ineficiência institucional e insegurança jurídica. Tendo como referencial o papel do direito na construção de arranjos institucionais, este trabalho busca analisar as interfaces da atuação do Bacen e do Cade com o objetivo de propor uma análise institucional da relação entre os órgãos. Para tanto, inicialmente, este trabalho descreve a atuação do Bacen enquanto órgão regulador e do Cade enquanto autoridade concorrencial e como estas atuações se relacionam no mercado bancário. A segunda parte contextualiza a controvérsia, trazendo os elementos do debate administrativo e judicial sobre a atuação do Cade no mercado bancário, bem como os projetos de lei que trataram de hipóteses de articulação entre Bacen e Cade. Na terceira parte, a partir da experiência internacional, um conjunto de variáveis institucionais que podem compor arranjos institucionais entre órgãos reguladores e antitruste é mapeado. Finalmente, com base neste quadro, este trabalho identifica algumas variáveis institucionais que podem compor um arranjo institucional mais estruturado, previsível e estável entre o Bacen e o Cade para a implementação da defesa da concorrência no mercado bancário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.04.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      CARVALHO, Ana Carolina Lopes de; COUTINHO, Diogo Rosenthal. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Carvalho, A. C. L. de, & Coutinho, D. R. (2017). Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carvalho ACL de, Coutinho DR. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE. 2017 ;
    • Vancouver

      Carvalho ACL de, Coutinho DR. Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE. 2017 ;

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