Exportar registro bibliográfico


Metrics:

Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated author: BRESCIANI, RAFAEL HELOU - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025522
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; EMPRESAS; CÓDIGO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos do regime jurídico aplicável às sociedades estrangeiras no direito brasileiro, principalmente quanto a seu regramento no Código Civil de 2002 e na Constituição de 1988, que ainda apresentam relevantes questões em aberto. Não obstante o incremento da atividade econômica internacional, com a multiplicação das sociedades transnacionais, cresce o interesse sobre o caráter nacional ou estrangeiro das empresas, já que devem, na prática, valer-se do arcabouço jurídico de cada país. A primeira parte do trabalho ocupa-se da teoria geral da nacionalidade da sociedade e busca prover os fundamentos teóricos relevantes para a compreensão da qualificação da sociedade segundo a nacionalidade. Debruça-se sobre a legitimidade da aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades, sobre as formas e critérios de determinação da nacionalidade da sociedade ao longo do tempo e sobre os efeitos jurídicos decorrentes da imputação de nacionalidade às sociedades. A segunda parte do trabalho volta-se a temas do regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Dentre a extensa gama de tópicos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira, aqueles abarcados nesta parte centram-se nas disposições do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988. A segunda parte identifica as formas e limites de atuação da sociedade estrangeira, examina os institutos da desnacionalização e da nacionalização de sociedades e procede a ampla análise sobre as empresas brasileiras com participação estrangeira e sobre o art. 171 da Constituição de 1988
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2017
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025522 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BRESCIANI, Rafael Helou; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-025522.
    • APA

      Bresciani, R. H., & Guerreiro, J. A. T. (2017). Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/pt-br.php
    • NLM

      Bresciani RH, Guerreiro JAT. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/pt-br.php
    • Vancouver

      Bresciani RH, Guerreiro JAT. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no Direito Brasileiro [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-04122020-025522/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2022