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Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BRESCIANI, RAFAEL HELOU - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE COMERCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo estudar aspectos do regime jurídico aplicável às sociedades estrangeiras no direito brasileiro, principalmente quanto a seu regramento no Código Civil de 2002 e na Constituição de 1988, que ainda apresentam relevantes questões em aberto. Não obstante o incremento da atividade econômica internacional, com a multiplicação das sociedades transnacionais, cresce o interesse sobre o caráter nacional ou estrangeiro das empresas, já que devem, na prática, valer-se do arcabouço jurídico de cada país. A primeira parte do trabalho ocupa-se da teoria geral da nacionalidade da sociedade e busca prover os fundamentos teóricos relevantes para a compreensão da qualificação da sociedade segundo a nacionalidade. Debruça-se sobre a legitimidade da aplicação do conceito de nacionalidade às sociedades, sobre as formas e critérios de determinação da nacionalidade da sociedade ao longo do tempo e sobre os efeitos jurídicos decorrentes da imputação de nacionalidade às sociedades. A segunda parte do trabalho volta-se a temas do regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Dentre a extensa gama de tópicos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira, aqueles abarcados nesta parte centram-se nas disposições do Código Civil de 2002 e da Constituição de 1988. A segunda parte identifica as formas e limites de atuação da sociedade estrangeira, examina os institutos da desnacionalização e da nacionalização de sociedades e procede a ampla análise sobre as empresas brasileiras com participação estrangeira e sobre o art. 171 da Constituição de 1988
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      BRESCIANI, Rafael Helou; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Bresciani, R. H., & Guerreiro, J. A. T. (2017). Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Bresciani RH, Guerreiro JAT. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. 2017 ;
    • Vancouver

      Bresciani RH, Guerreiro JAT. Nacionalidade e sociedade: apontamentos sobre o regime jurídico da sociedade estrangeira no direito brasileiro. 2017 ;

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