Métodos e soluções para viabiliazação jurídica de projetos urbanísticos: pápeis públicos e privados (2017)
- Authors:
- Autor USP: APPARECIDO JUNIOR, JOSÉ ANTONIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-223100
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO; PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Keywords: Urbanistica Law; Administrative Process
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho propõe-se a analisar métodos e soluções jurídicas para a viabilização de projetos urbanísticos, considerada a alternativa de atuação concertada entre o Poder Público e o setor privado. Para realizar esta tarefa, inicia colacionando fundamentos para a discussão da eficácia dos instrumentos de transformação e qualificação urbana, incluindo o debate sobre o subsistema jurídico-urbanístico brasileiro, formado a partir da Constituição Federal de 1.988, o novo paradigma da atuação consensual da Administração Pública, a propriedade urbana e sua função social e os deveres compartilhados, em termos de desenvolvimento urbano, entre o setor privado e o Estado. Realiza, a seguir, a avaliação do atual estágio da regulação jurídico-urbanística em nosso país, trazendo, além da abordagem de seus aspectos formais, reflexões tendentes a revelar oportunidades para o aprimoramento de sua utilidade no processo de desenvolvimento urbano, especialmente tendo em vista os papéis dos setores público e privado nesta tarefa. Em seguida, identifica, de forma mais específica, fatores que geram ineficiências nos processos de elaboração e implantação dos projetos urbanísticos em nosso país, oferecendo contributos para que os aspectos jurídicos de tais processos sejam aprimorados, destacando-se, dentre estes, a necessidade de ser estabelecido um processo administrativo amplamente público e marcado pela atuação consensual do Poder Público como veículo indispensável à construção e implantação de projetos urbanísticos, e o fortalecimento da atuação estatal na função de arbitrar as disputas havidas na arena de debates referente à formação e aplicação do planejamento urbanístico, bem como do direito urbanístico tendente a implantá-lo. Conclui-se, desta forma, pela possibilidade de aumentar-se a eficácia das iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano por meioda implantação de projetos urbanísticos em atuação concertada entre o Poder Público e o setor privado
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
APPARECIDO JUNIOR, José Antonio. Métodos e soluções para viabiliazação jurídica de projetos urbanísticos: pápeis públicos e privados. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223100/. Acesso em: 07 out. 2024. -
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Apparecido Junior, J. A. (2017). Métodos e soluções para viabiliazação jurídica de projetos urbanísticos: pápeis públicos e privados (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223100/ -
NLM
Apparecido Junior JA. Métodos e soluções para viabiliazação jurídica de projetos urbanísticos: pápeis públicos e privados [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223100/ -
Vancouver
Apparecido Junior JA. Métodos e soluções para viabiliazação jurídica de projetos urbanísticos: pápeis públicos e privados [Internet]. 2017 ;[citado 2024 out. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032021-223100/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-15032021-223100 (Fonte: oaDOI API)
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