Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) (2017)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, HANNAH WAISMAN MOTTA DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; REFUGIADOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho é um estudo sobre a legislação e a prática brasileiras em matéria de reconhecimento da condição de refugiado a partir da Lei Federal específica sobre o Estatuto dos Refugiados (a Lei n. 9.474/97), com ênfase na aplicação da definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena (1984) e a forma que a mesma assume ao ser incorporada à Lei Brasileira de Refúgio, através do conceito de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Para tal, a pesquisa realiza um apanhado histórico relativo à evolução do conceito de refúgio, o qual nos auxilia a remontar os caminhos pelos quais o quadro de proteção às pessoas em situação de refúgio ganha corpo no panorama brasileiro. Assim, através de reflexões sobre os direitos dos refugiado(as) no Brasil, o estudo analisaos possíveis significados atribuídos à definição ampliadade refugiado no país
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.04.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
SILVA, Hannah Waisman Motta da. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/. Acesso em: 19 maio 2025. -
APA
Silva, H. W. M. da. (2017). Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/ -
NLM
Silva HWM da. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/ -
Vancouver
Silva HWM da. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) [Internet]. 2017 ;[citado 2025 maio 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423 (Fonte: oaDOI API)
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