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Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, HANNAH WAISMAN MOTTA DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; REFUGIADOS
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho é um estudo sobre a legislação e a prática brasileiras em matéria de reconhecimento da condição de refugiado a partir da Lei Federal específica sobre o Estatuto dos Refugiados (a Lei n. 9.474/97), com ênfase na aplicação da definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena (1984) e a forma que a mesma assume ao ser incorporada à Lei Brasileira de Refúgio, através do conceito de “grave e generalizada violação de direitos humanos”. Para tal, a pesquisa realiza um apanhado histórico relativo à evolução do conceito de refúgio, o qual nos auxilia a remontar os caminhos pelos quais o quadro de proteção às pessoas em situação de refúgio ganha corpo no panorama brasileiro. Assim, através de reflexões sobre os direitos dos refugiado(as) no Brasil, o estudo analisaos possíveis significados atribuídos à definição ampliadade refugiado no país
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.04.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SILVA, Hannah Waisman Motta da; MUNANGA, Kabengele. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-19022021-162423.
    • APA

      Silva, H. W. M. da, & Munanga, K. (2017). Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/pt-br.php
    • NLM

      Silva HWM da, Munanga K. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva HWM da, Munanga K. Os direitos dos refugiados(as) no Brasil: reflexões sobre a grave e generalizada violação de direitos humanos na prática do reconhecimento da condição de refugiado(a) [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-19022021-162423/pt-br.php

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