Exportar registro bibliográfico

O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: MEDAGLIA, IVO DE PAULA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ARBITRAGEM INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem como finalidade analisar algumas questões relativas ao direito aplicável ao mérito da arbitragem comercial internacional. Tendo em vista o papel central exercido pela autonomia das partes na arbitragem comercial internacional, o direito aplicável ao mérito das controvérsias submetidas ao árbitro será usualmente o direito escolhido pelas partes. Contudo, em situações nas quais as partes não tenham celebrado eleição relativa ao direito aplicável ao mérito de uma arbitragem comercial internacional e não possam consentir a respeito do tema, caberá ao árbitro decidir o direito a aplicar. São abordadas no presente trabalho tanto questões relativas a situações nas quais as partes tenham celebrado uma eleição de direito quanto questões relativas a situações em que a decisão caberá ao árbitro. Para tanto, o trabalho é estruturado em três seções. Na primeira seção, são estabelecidas algumas premissas sobre a arbitragem comercial internacional e explicadas as concepções possíveis acerca de sua relação com as ordens jurídicas estatais. Na segunda seção, são analisadas questões relativas ao exercício da autonomia das partes nas relações de direito internacional privado e, especialmente, nas arbitragens comerciais internacionais. Na terceira seção, são avaliados os métodos usualmente adotados à decisão sobre o direito aplicável ao mérito de arbitragens comerciais internacionais pelo árbitro, relacionando-se cada método com uma das concepções possíveis sobre a relação entre a arbitragem comercial internacional e as ordens jurídicas estatais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.04.2017

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MEDAGLIA, Ivo de Paula; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Medaglia, I. de P., & Monaco, G. F. de C. (2017). O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Medaglia I de P, Monaco GF de C. O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem. 2017 ;
    • Vancouver

      Medaglia I de P, Monaco GF de C. O direito aplicável ao mérito das controvérsias internacionais submetidas à arbitragem. 2017 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021