Caso dos Pneus: adequação da Ordem Jurídica Brasileira à Jurisdição Internacional (2017)
- Authors:
- Autor USP: BRAGA, MARCIO BOBIK - FEARP
- Unidade: FEARP
- Subjects: MERCOSUL; SOLUÇÃO DE PROBLEMAS; PNEUS
- Keywords: WTO; Dispute Settlement; MERCOSUR; ADPF 101
- Language: Português
- Abstract: Os litígios relativos ao regime brasileiro de importação de pneus são representativos das dificuldades hoje existentes no relacionamento entre as instâncias jurisdicionais nacionais e internacionais. A partir do estudo de caso, são abordados alguns dos problemas advindos da expansão da importância da jurisdição internacional. Decisões em sistemas de solução de controvérsias judiciais de âmbito regional e mundial repercutem em litígios nacionais, e o mesmo ocorre na via inversa. O desfecho do caso dos pneus, por ora, aponta tentativa de adequação do judiciário brasileiro aos entendimentos advindos das esferas internacionais
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista da AGU
- ISSN: 2525-328X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 2, p. 219-244, 2017
-
ABNT
OLIVEIRA, João Paulo Ribeiro Lima P. Carnevalli de e BRAGA, Marcio Bobik. Caso dos Pneus: adequação da Ordem Jurídica Brasileira à Jurisdição Internacional. Revista da AGU, v. 16, n. 2, p. 219-244, 2017Tradução . . Disponível em: http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/875/779. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Oliveira, J. P. R. L. P. C. de, & Braga, M. B. (2017). Caso dos Pneus: adequação da Ordem Jurídica Brasileira à Jurisdição Internacional. Revista da AGU, 16( 2), 219-244. Recuperado de http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/875/779 -
NLM
Oliveira JPRLPC de, Braga MB. Caso dos Pneus: adequação da Ordem Jurídica Brasileira à Jurisdição Internacional [Internet]. Revista da AGU. 2017 ; 16( 2): 219-244.[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/875/779 -
Vancouver
Oliveira JPRLPC de, Braga MB. Caso dos Pneus: adequação da Ordem Jurídica Brasileira à Jurisdição Internacional [Internet]. Revista da AGU. 2017 ; 16( 2): 219-244.[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://seer.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/875/779 - Introdução à análise macroeconômica: conceitos, relações e dilemas
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