Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira (2017)
- Authors:
- Autor USP: D'AMICO, ANGELICA JACOB - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-160942
- Subjects: TERCEIRIZAÇÃO; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; SEGURANÇA JURÍDICA; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A terceirização é um instituto largamente utilizado no Brasil tanto por empresas privadas, como pela própria Administração Pública, motivo pelo qual o Tribunal Superior do Trabalho, para suprir a carência legislativa sobre o tema, construiu seu entendimento por meio da jurisprudência, solidificada na súmula 331, que, no entanto, é muito criticada por não possuir conceitos claros, por limitar o princípio da livre iniciativa, bem como por não estender direito sociais aos empregados terceirizados. A presente dissertação tem como objetivo analisar os principais aspectos da terceirização no Brasil e a necessidade de uma regulamentação clara e precisa, a fim de se atingir a segurança jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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-
ABNT
D'AMICO, Angelica Jacob. Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/. Acesso em: 28 abr. 2025. -
APA
D'Amico, A. J. (2017). Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/ -
NLM
D'Amico AJ. Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2025 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/ -
Vancouver
D'Amico AJ. Aspectos gerais da terceirização trabalhista brasileira [Internet]. 2017 ;[citado 2025 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-12022021-160942/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-160942 (Fonte: oaDOI API)
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