O tribunal de contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais (2017)
- Authors:
- Autor USP: ROSSI, DANILO VALDIR VIEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-151042
- Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS; DEMOCRACIA; CORRUPÇÃO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: A presente tese tem como objetivos determinar qual é a relação entre o Tribunal de Contas e a qualidade da democracia, se o papel da Corte é realizado de forma satisfatória, e como ele poderia contribuir de forma mais efetiva. Para isso, é realizado um estudo comparado com a Corte de Contas francesa, no qual são analisados os diferentes sistemas de jurisdição do Brasil e França, e as peculiaridades desses órgãos de controle externo. Observa-se, fundamentalmente, após análise doutrinária e jurisprudencial, que as decisões proferidas pelo Tribunal brasileiro podem ser objeto de revisão judicial, ao contrário do que ocorre com a Corte francesa. Após o estudo das teorias da qualidade da democracia, constata-se que os Tribunais de Contas possuem importante função de controle permanente dos agentes políticos, o que demanda transparência e probidade da administração pública. Também, ao desempenhar suas funções, o Tribunal deve fornecer informações aos cidadãos quanto às atividades desempenhadas pelos representantes políticos, influenciando o processo eleitoral. Além disso, o Tribunal também contribui para o aumento da responsividade, uma vez que o controle realizado pode ocasionar uma maior coincidência entre os interesses da população e as políticas públicas implementadas. Contudo, constatou-se que a falta de definitividade das decisões do Tribunal de Contas diminui o seu poder de controle das finanças públicas, que os princípios do contraditório e da ampla defesa não são cumpridos de forma satisfatória em todos os seus procedimentos, que a forma de escolha de seus membros pode comprometer a sua independência, que a falta de prazos prescricionais favorece a sua falta de celeridade e gera insegurança jurídica, e que a publicidade que é dada ao trabalho realizado não é suficiente para informar a população e permitir o exercício esclarecido do voto. Para corrigir essesproblemas, diversas alterações legislativas são propostas, incluindo a criação de novas competências, como o controle da gestão pública e a avaliação de políticas públicas, tal qual desempenhado pelo seu congênere francês. Dessa maneira, acreditamos que o Tribunal de Contas poderia, finalmente, exercer uma função de protagonismo institucional, combatendo a corrupção e a malversação, e contribuir de forma efetiva para a qualidade da democracia
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- Data da defesa: 18.05.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
ROSSI, Danilo Valdir Vieira. O tribunal de contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05032021-151042/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Rossi, D. V. V. (2017). O tribunal de contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05032021-151042/ -
NLM
Rossi DVV. O tribunal de contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05032021-151042/ -
Vancouver
Rossi DVV. O tribunal de contas e a qualidade da democracia: um comparativo entre modelos institucionais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-05032021-151042/
Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-151042 (Fonte: oaDOI API)
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