O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura (2017)
- Authors:
- Autor USP: ALEM, NÍCHOLLAS DE MIRANDA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: POLÍTICA CULTURAL; POLÍTICA ECONÔMICA; DIREITO ECONÔMICO; DESENVOLVIMENTO CULTURAL; INCENTIVO CULTURAL; GASTOS PÚBLICOS
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar juridicamente as políticas culturais baseadas em gastos públicos indiretos. A Constituição Federal de 1988 consagrou a promoção do desenvolvimento como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Esse programa exige do Estado uma postura ativa e propositiva em busca da concretização desse fim. Porém, no âmbito cultural, nos últimos vinte e cinco anos, prevaleceram políticas baseadas na atuação mínima do Poder Público. Nesse sentido, buscou-se compreender se o regime jurídico das políticas econômico-tributárias para a cultura é adequado ao programa constitucional de promoção do desenvolvimento. Na primeira parte do trabalho, apresentaremos as justificativas e a delimitação dos contornos da pesquisa, explicitando o quadro teórico ao qual nos filiamos e nos orientamos. Em seguida, trataremos dos fundamentos do Direito Econômico da Cultura, de modo a sistematizar o instrumental teórico necessário para a análise proposta. O Direito Econômico da Cultura, enquanto capítulo do Direito Econômico, pode ser definido como um conjunto de técnicas jurídicas utilizadas pelo Estado para realização de sua política econômico-cultural, especialmente, para a correção das insuficiências do mercado e satisfação das necessidades culturais dos indivíduos. Por fim, abordaremos as políticas econômico-tributárias, com um enfoque no mecenato do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet)
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.05.2017
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ABNT
ALEM, Nichollas de Miranda. O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Alem, N. de M. (2017). O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Alem N de M. O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura. 2017 ;[citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Alem N de M. O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura. 2017 ;[citado 2026 jan. 28 ]
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