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Mãos limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: SANTOS, ANDRÉ LUIZ DA SILVA DOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: CORRUPÇÃO; DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; RECEITA TRIBUTÁRIA; MORALIDADE ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Language: Português
  • Abstract: A corrupção se apresenta como um fenômeno multidisciplinar, necessitando de abordagens teóricas que invariavelmente nos remetem ao estudo e à compreensão de vários aspectos do conhecimento humano. O direito enquanto instrumento de aplicação de outras ciências, na medida de suas limitações e possibilidades, deve cumprir a sua finalidade agindo diretamente sobre o controle e o combate dos atos de corrupção. A sistematização das práticas de corrupção inviabiliza o desenvolvimento econômico pleno, e seus malefícios, apesar de difícil mensuração, impedem a efetivação de uma democracia plena, afetando as instituições governamentais, além de impossibilitar uma distribuição de renda mais justa e igualitária. Nesse sentido, a Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal do Brasil (COGER/RFB) como órgão de controle interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) vem contribuindo com um combate efetivo e direto em relação aos atos de corrupção quando praticados por servidores públicos integrantes do seu quadro funcional. Considerando a relevância do combate à corrupção para o momento atual, esta tese tem por objetivo, ao apresentar a complexidade do tema, analisar o impacto da corrupção no pleno desenvolvimento econômico, comparando a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália com a Operação Lava Jato, ainda em curso no Brasil. Apresenta em que medida o sistema de corregedoria da RFB participa do controle da corrupção dentro de suas competências, além de destacar a importância da experiência internacional neste combate, sugerindo algumas alternativas inovadoras ou de melhorias às formas de controle já existentes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      SANTOS, André Luiz da Silva dos; NUSDEO, Fábio. Mãos limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Santos, A. L. da S. dos, & Nusdeo, F. (2017). Mãos limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Santos AL da S dos, Nusdeo F. Mãos limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção. 2017 ;
    • Vancouver

      Santos AL da S dos, Nusdeo F. Mãos limpas e Lava Jato: alternativas no combate à corrupção. 2017 ;

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