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Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: LIMA, RAFAEL MENDES DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-131854
  • Subjects: JURISPRUDÊNCIA; COMMON LAW; SÚMULA; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: No sistema romano-germânico, a jurisprudência sempre teve papel secundário como fonte de direito, entretanto, no direito brasileiro, desde a época colonial sempre existiram institutos que concediam à jurisprudência papel mais relevante que, ao logo do tempo, disseminaramse pelo ordenamento até as recentes alterações promovidas pelas Leis 13.015/14 e 13.105/15 que conferiram protagonismo inédito às decisões judiciais, introduzindo regras gerais de vinculação e modulação dos efeitos temporais da alteração da jurisprudência. Inegável que as novas regras são características cotidianas do common law e entender o funcionamento desses institutos em seus redutos originários, especialmente o stare decisis e o overruling, é de vital importância para sua correta compreensão e, por conseguinte, de uma aplicação adequada e menos traumática à nossa realidade jurídica. Analisado o direito estrangeiro, serão apresentadas as previsões legais autorizativas de modulação dos efeitos da jurisprudência no tempo, objetivando identificar quais decisões judiciais passaram a possuir observância obrigatória, bem como os mecanismos criados para garantir tal premissa para, em seguida, analisar os procedimentos aplicáveis à eventual superação de tais entendimentos. Consolidadas as possibilidades e procedimentos de superação de precedentes, adentrando diretamente no instituto da modulação de efeitos, será buscada a correta compreensão do alcance das normas que tratam do assunto, analisando-se quais decisões estão sujeitas a sofrer limitação de efeitos e, por fim, as técnicas que podem ser utilizadas para materializá-la
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-131854 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LIMA, Rafael Mendes de; MALLET, Estêvão. Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-131854/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-19022021-131854.
    • APA

      Lima, R. M. de, & Mallet, E. (2017). Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-131854/pt-br.php
    • NLM

      Lima RM de, Mallet E. Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-131854/pt-br.php
    • Vancouver

      Lima RM de, Mallet E. Modulação dos efeitos da alteração da jurisprudência [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-19022021-131854/pt-br.php

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